Simulado: DPE PB - Legislação Penal Especial - Defensor Público

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Genericamente trata-se de crime próprio.

Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.

Na versão especificamente omissiva, trata-se de cri- me comum.

Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.

Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

nos termos da legislação pertinente, o prazo para sua duração deve, regra geral, corresponder a no máximo 10 dias, com possibilidade de renovação por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.

não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.

nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.