Simulado: DPE SC - Direito Penal - Técnico Administrativo

Diz-se tentado o crime, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O crime é tentado quando o agente causa o resultado por imprudência.

O crime é consumado quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

O crime é culposo quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

por culpa.

em embriaguez fortuita.

no exercício regular do direito.

em embriaguez completa.

sob violenta emoção.

A lei penal é irretroativa.

Na contagem de prazo no Direito Penal computa-se o dia de início e exclui-se o dia final.

Não se admite a ultra-atividade da lei no direito penal.

O dia de início é excluído no Direito Penal, devendo-se na contagem do prazo ser considerado o dia final.

As frações de dias, e, na pena de multa, as frações de pecúnia, deverão sempre ser consideradas para fins de execução da pena.

Nenhuma pena pode exceder a trinta anos.

A pena privativa de liberdade não pode ser fixada em tempo superior a trinta anos.

A pena de dias-multa não poderá ser superior a trinta anos.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

O limite de trinta anos para o cumprimento da pena é considerado de forma individual para cada crime cometido.

mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.

mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.

mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.