Simulado: ELETROBRAS - Legislação Federal - Arquivista

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

Quanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 9.427/1996.

A Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Em seu Capítulo I, a resolução apresenta diversas conceituações para maior compreensão da norma. Com base nessa resolução, o “agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica" corresponde à correta definição de