Simulado: TCE AP - Direito Financeiro - Técnico de Controle Externo

A atividade financeira do Estado compreende

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).

De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que