Simulado: JUCEC - Direito Administrativo - Advogado

Autarquias.

Empresas públicas.

Fundações públicas.

Organizações sociais.

Sociedades de economia mista.

Fundações públicas e sociedades de economia mista.

Autarquias e empresas públicas.

Empresas públicas e sociedades de economia mista.

Fundações públicas e empresas públicas.

Autarquias e sociedades de economia mista.

da legalidade;

da publicidade;

da eficiência;

da impessoalidade;

da legitimidade.

interno;

externo;

avulso;

concentrado;

difuso.

descentralização;

despersonificação;

desconcentração;

concentração;

centralização.

hierárquico;

de polícia;

regulamentar;

vinculado;

discricionário.

normativo;

negocial;

ordinário;

enunciativo;

punitivo

Reputa-se agente público todo aquele que exerce, com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

No caso de enriquecimento lícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao dirigente da entidade pública para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações legais, independente da herança.

hierárquico;

de polícia;

regulamentar;

vinculado;

disciplinar.