Simulado: JUCESC - Legislação Estadual - Analista Técnico Administrativo

O funcionário perderá a remuneração quando faltar ao serviço.

Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de gratificação.

A remuneração atribuída ao funcionário em nenhuma hipótese poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

Após cada quinquênio de serviço público estadual, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, pelo período de 3 meses, denominada Licença Especial.

Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e às vantagens pecuniárias.

Possui apenas autonomia operacional.

Tem suas atividades disciplinadas por Portaria Interna.

É entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e subordinada administrativamente ao Estado de Santa Catarina.

É dotada de personalidade jurídica de direito público, desprovida de autonomia administrativa, com sede na Capital do Estado.

Subordina-se tecnicamente à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e administrativamente ao Estado de Santa Catarina.

Secretário Geral

Presidente da Turma.

Procurador do Estado

Advogado autárquico lotado ou em exercício no órgão.

Vogal escolhido pelos demais Vogais integrantes da turma.

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário e a Diretoria de Registro Mercantil.

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, as Turmas, a Presidência e a Procuradoria Jurídica.

São órgãos de assessoramento da Presidência o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior.

São órgãos de assessoramento da Presidência a Diretoria de Registro Mercantil e a Gerência de Apoio Operacional.

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior, que têm a Presidência como órgão de direção superior.

pelo mínimo de 23 Vogais e suplentes.

pelo mínimo de 23 Vogais e 11 suplentes.

pelo mínimo de 11 e o máximo de 23 Vogais e respectivos suplentes.

pelo máximo de 11 Vogais e 23 suplentes.

pelo máximo de 11 Vogais e 11 suplentes.

definir o preço acima do custo marginal.

definir o preço menor ou igual à receita marginal.

definir o preço no mesmo nível de seu custo marginal.

operar com receita marginal crescente no curto prazo.

aumentar os custos dos concorrentes potenciais.