🚀 Planos

TRF 3ª REGIÃO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário Edificações

Simulado com questões de prova: TRF 3ª REGIÃO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário Edificações. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 190

🏆 7

📈 41%

1Q44568 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, 2017

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:

✂️ a) Direito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo.
✂️ b) Direito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais.
✂️ c) Direito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.
✂️ d) Direito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular.
✂️ e) Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.

2Q44569 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, 2017

As emendas constitucionais,

✂️ a) podem ser propostas desde que por iniciativa de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
✂️ b) serão sempre promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, dependendo a sua aprovação do voto de dois terços dos integrantes de ambas as Casas Legislativas.
✂️ c) podem ser propostas, aprovadas e promulgadas sem a participação do Presidente da República, em nenhuma fase do processo legislativo.
✂️ d) podem ser propostas por qualquer Assembleia Legislativa Estadual, pelo voto da maioria simples de seus integrantes.
✂️ e) não poderão ser promulgadas na vigência de intervenção federal, estado de sítio, de defesa ou em situação de calamidade pública.

3Q44570 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, 2017

Sobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

✂️ a) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ b) permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
✂️ c) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ d) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.
✂️ e) livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

4Q44571 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, 2017

Rivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento respectivo competirá ao