No dia a dia, é comum ouvirmos as expressões salário, vencimento e remuneração sendo usadas de forma genérica para se referir a pagamentos recebidos por serviços prestados. Porém, esses termos possuem definições específicas e diferenças importantes, especialmente no âmbito trabalhista e administrativo. Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneraçãoNULL
Este artigo tem como objetivo esclarecer esses conceitos, trazendo definições legais e exemplos práticos para facilitar o entendimento. Vamos a elas:
Salário
O termo salário tem origem no latim salarium, que está relacionado ao sal. Na Roma Antiga, o sal era um produto valioso e os soldados recebiam esse item como forma de pagamento, o que deu origem ao conceito de salário como contraprestação pelo trabalho.
Na legislação brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz definições importantes sobre salário:
Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Em resumo, salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado pelo serviço prestado, podendo ser em dinheiro ou em utilidades habituais.
Exemplos práticos de salário:
- Um vendedor que recebe um valor fixo mensal mais comissões sobre as vendas realizadas.
- Um funcionário que recebe o salário mensal mais vale-alimentação fornecido pela empresa.
- Um trabalhador rural que recebe pagamento diário em dinheiro conforme o dia trabalhado.
Vencimento
O conceito de vencimento está relacionado ao serviço público e está definido na Lei nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais. O artigo 40 define:
"Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei".
Ou seja, o vencimento é o valor fixo pago ao servidor público pelo exercício do cargo que ocupa, sendo estabelecido por lei.
Exemplos práticos de vencimento:
- Um professor público que recebe vencimento mensal conforme tabela salarial definida em lei.
- Um policial civil que tem seu vencimento fixado por legislação específica do estado.
- Um servidor administrativo federal que recebe vencimento conforme o cargo efetivo ocupado.
Remuneração
No âmbito do Direito Administrativo, a remuneração é um conceito mais amplo que inclui o vencimento acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, conforme o artigo 41 e §5º da Lei 8.112/90:
"Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
"§5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo."
Assim, a fórmula para servidores públicos é:
Remuneração = Vencimento + Vantagens Pecuniárias Permanentes
Já na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 457 define remuneração como:
"Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber."
Portanto, para trabalhadores regidos pela CLT, a fórmula é:
Remuneração = Salário + Gorjetas
Exemplos práticos de remuneração:
- Um servidor público que recebe vencimento fixo mais adicional por tempo de serviço e gratificação por desempenho.
- Um garçom que recebe salário mensal mais gorjetas dos clientes.
- Um empregado que recebe salário fixo e participação nos lucros da empresa.
Tabela Resumo das Diferenças
| Termo | Definição | Base Legal | Componentes | Exemplos |
|---|---|---|---|---|
| Salário | Retribuição paga pelo empregador ao empregado pelo serviço prestado, em dinheiro ou utilidades habituais. | CLT - Artigos 76, 457 e 458 | Valor fixo + comissões + gratificações + utilidades "in natura" | Vendedor com salário fixo + comissão; trabalhador rural pago por dia; funcionário com vale-alimentação. |
| Vencimento | Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. | Lei 8.112/90 - Art. 40 | Valor fixo estabelecido em lei | Professor público; policial civil; servidor administrativo federal. |
| Remuneração | Valor total recebido pelo trabalhador, incluindo salário ou vencimento e adicionais ou vantagens. | Lei 8.112/90 - Art. 41 e §5º / CLT - Art. 457 | Salário + gorjetas (CLT) / Vencimento + vantagens permanentes (Lei 8.112) | Servidor público com gratificações; garçom com gorjetas; empregado com participação nos lucros. |
Bizus e Observações para Facilitar a Memorização
- Salário está mais ligado ao setor privado e inclui pagamentos em dinheiro e benefícios habituais.
- Vencimento é exclusivo para servidores públicos e é fixado por lei.
- Remuneração é o valor total recebido, incluindo adicionais e vantagens, tanto no setor público quanto privado.
- Na CLT, gorjetas integram a remuneração, mas não o salário.
- Na administração pública, remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Exercícios com Resolução
- Qual a principal diferença entre salário e vencimentoNULL
Resposta: Salário é a contraprestação paga pelo empregador no setor privado, podendo incluir utilidades; vencimento é a retribuição fixa paga a servidores públicos, estabelecida por lei. - O que integra a remuneração de um servidor público segundo a Lei 8.112/90NULL
Resposta: A remuneração é composta pelo vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. - Um garçom recebe salário fixo de RNULL e gorjetas de RNULL. Qual é a remuneração deleNULL
Resposta: Remuneração = Salário + Gorjetas = RNULL + RNULL = RNULL. - Um trabalhador rural recebe RNULL por dia trabalhado. Esse valor é considerado salárioNULL
Resposta: Sim, pois é a contraprestação paga pelo empregador pelo serviço prestado, mesmo que diária. - Um servidor público tem vencimento de R? e recebe vantagens permanentes de R?. Qual o valor da remuneração?
Resposta: Remuneração = Vencimento + Vantagens = R? + R? = R?.
Para aprofundar seus conhecimentos, acesse Exercícios com gabarito sobre salário, vencimento e remuneração.
