O que é Salário, Vencimento e Remuneração e suas Diferenças

No dia a dia, é comum ouvirmos as expressões salário, vencimento e remuneração sendo usadas de forma genérica para se referir a pagamentos recebidos por serviços prestados. Porém, esses termos possuem definições específicas e diferenças importantes, especialmente no âmbito trabalhista e administrativo. Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneraçãoNULL

Este artigo tem como objetivo esclarecer esses conceitos, trazendo definições legais e exemplos práticos para facilitar o entendimento. Vamos a elas:

Salário

O termo salário tem origem no latim salarium, que está relacionado ao sal. Na Roma Antiga, o sal era um produto valioso e os soldados recebiam esse item como forma de pagamento, o que deu origem ao conceito de salário como contraprestação pelo trabalho.

Na legislação brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz definições importantes sobre salário:

Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Em resumo, salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado pelo serviço prestado, podendo ser em dinheiro ou em utilidades habituais.

Exemplos práticos de salário:

• Um vendedor que recebe um valor fixo mensal mais comissões sobre as vendas realizadas.
• Um funcionário que recebe o salário mensal mais vale-alimentação fornecido pela empresa.
• Um trabalhador rural que recebe pagamento diário em dinheiro conforme o dia trabalhado.

Vencimento

O conceito de vencimento está relacionado ao serviço público e está definido na Lei nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais. O artigo 40 define:

"Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei".

Ou seja, o vencimento é o valor fixo pago ao servidor público pelo exercício do cargo que ocupa, sendo estabelecido por lei.

Exemplos práticos de vencimento:

• Um professor público que recebe vencimento mensal conforme tabela salarial definida em lei.
• Um policial civil que tem seu vencimento fixado por legislação específica do estado.
• Um servidor administrativo federal que recebe vencimento conforme o cargo efetivo ocupado.

Remuneração

No âmbito do Direito Administrativo, a remuneração é um conceito mais amplo que inclui o vencimento acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, conforme o artigo 41 e §5º da Lei 8.112/90:

"Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

"§5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo."

Assim, a fórmula para servidores públicos é:

Remuneração = Vencimento + Vantagens Pecuniárias Permanentes

Já na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 457 define remuneração como:

"Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber."

Portanto, para trabalhadores regidos pela CLT, a fórmula é:

Remuneração = Salário + Gorjetas

Exemplos práticos de remuneração:

• Um servidor público que recebe vencimento fixo mais adicional por tempo de serviço e gratificação por desempenho.
• Um garçom que recebe salário mensal mais gorjetas dos clientes.
• Um empregado que recebe salário fixo e participação nos lucros da empresa.

Tabela Resumo das Diferenças

Bizus e Observações para Facilitar a Memorização

• Salário está mais ligado ao setor privado e inclui pagamentos em dinheiro e benefícios habituais.
• Vencimento é exclusivo para servidores públicos e é fixado por lei.
• Remuneração é o valor total recebido, incluindo adicionais e vantagens, tanto no setor público quanto privado.
• Na CLT, gorjetas integram a remuneração, mas não o salário.
• Na administração pública, remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo.

Exercícios com Resolução

1. Qual a principal diferença entre salário e vencimentoNULL
   Resposta: Salário é a contraprestação paga pelo empregador no setor privado, podendo incluir utilidades; vencimento é a retribuição fixa paga a servidores públicos, estabelecida por lei.
2. O que integra a remuneração de um servidor público segundo a Lei 8.112/90NULL
   Resposta: A remuneração é composta pelo vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
3. Um garçom recebe salário fixo de RNULL e gorjetas de RNULL. Qual é a remuneração deleNULL
   Resposta: Remuneração = Salário + Gorjetas = RNULL + RNULL = RNULL.
4. Um trabalhador rural recebe RNULL por dia trabalhado. Esse valor é considerado salárioNULL
   Resposta: Sim, pois é a contraprestação paga pelo empregador pelo serviço prestado, mesmo que diária.
5. Um servidor público tem vencimento de R? e recebe vantagens permanentes de R?. Qual o valor da remuneração?
   Resposta: Remuneração = Vencimento + Vantagens = R? + R? = R?.

Para aprofundar seus conhecimentos, acesse Exercícios com gabarito sobre salário, vencimento e remuneração.