Podemos notar no nosso cotidiano muitas pessoas usando de forma genérica as expressões salário, vencimento e remuneração quando se trata de algum tipo de pagamento. Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneração?
Vamos trazer nesse artigo algumas diferenças peculiares relativas a esses termos, vamos a elas:
Salário
Termo que tem sua origem vinda do latim - salarium - relacionado a sal, pois era a forma de pagamento que recebiam os soldados do Império Romano devido ao seu valor elevado no mercado daquela época.
Assim vem descrito na CLT sobre salário:
Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Trata-se apenas de retribuição paga ou fornecida em dinheiro ou utilidades, respectivamente.
Vencimento
Assim está descrito no artigo 40 da Lei nº 8.112/90 sobre vencimento:
“Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.
Remuneração
Tratando-se da esfera do Direito Administrativo vem exposto no artigo 41 e também §5°, da lei 8112/90:
“Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
“§5°, Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.”
Remuneração = Vencimento + Vantagens Pecuniárias Permanentes
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 457 vem assim sobre remuneração:
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Logo, de acordo com a CLT a fórmula de Remuneração é:
Remuneração = Salário + Gorjeta
Exercícios com gabarito sobre salário, vencimento e remuneração.
