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Pergunta Interativa
Qual é o nome oficial da Lei nº 9.394/1996?
Conteúdo Completo
1.
Qual é o nome oficial da Lei nº 9.394/1996?
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A Lei nº 9.394/1996 é conhecida como LDB e estabelece as diretrizes e bases para a organização da educação brasileira em todos os níveis e modalidades.
2.
Complete: A LDB 1996 define o direito à educação como um direito de ___ e dever do Estado.
todos
A LDB afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
3.
Verdadeiro ou falso: A LDB 1996 prevê a educação infantil como parte da educação básica.
Verdadeiro
A LDB inclui a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, abrangendo creche (0-3 anos) e pré-escola (4-5 anos).
4.
Cite uma das funções do Ensino Fundamental segundo a LDB 1996.
Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, escrita e cálculo.
O Ensino Fundamental (9 anos) objetiva formar cidadãos conscientes, com habilidades básicas de leitura, escrita, cálculo e conhecimento para a cidadania.
5.
Liste as etapas da educação básica conforme a LDB 1996.
Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
A educação básica é dividida em: Educação infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio, formando um ciclo único.
6.
De acordo com a LDB 1996, a educação superior deve ser organizada em quais formas? a) Graduação, b) Pós-graduação, c) Ensino técnico, d) Ensino Fundamental
a) Graduação e b) Pós-graduação
A LDB organiza a educação superior em graduação e pós-graduação, enquanto o ensino técnico é parte da educação profissional e o Fundamental é etapa da básica.
7.
Qual a idade mínima para o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental segundo a LDB?
6 anos
A LDB estabelece que o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos de idade, garantindo o direito à educação.
8.
Complete: A LDB regula a educação profissional técnica de nível ___ e ___.
médio e superior
A lei prevê a oferta de educação profissional técnica de nível médio e também na educação superior para qualificação profissional.
9.
Verdadeiro ou falso: Segundo a LDB a educação deve respeitar os princípios da gestão democrática.
Verdadeiro
A LDB determina que a gestão da educação pública deve ser democrática, com participação direta da comunidade escolar nas decisões.
10.
Em que artigo da LDB é definido o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola?
Artigo 4º
O artigo 4º da LDB destaca que é direito de todos a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo equipamentos e recursos adequados.
11.
Qual o foco principal do artigo 26 da LDB 1996?
Cargas horárias mínimas para os níveis de ensino.
O artigo 26 dispõe sobre o tempo mínimo de duração dos cursos da educação básica e superior, estabelecendo carga horária adequada para aprendizado.
12.
Qual a obrigatoriedade da educação para crianças de 4 e 5 anos segundo a LDB?
Educação infantil não é obrigatória, mas deve ser oferecida.
A LDB prevê que a educação infantil não é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, mas o Estado deve expandir sua oferta para essa faixa etária.
13.
Cite as três competências gerais da educação básica segundo a LDB.
Desenvolvimento pleno, exercício da cidadania e qualificação para trabalho.
A educação básica visa garantir o desenvolvimento integral do aluno, preparar para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.
14.
Para a LDB, quem são os responsáveis pela oferta da educação infantil? a) Estado, b) Família, c) Comunidade, d) Sociedade
a) Estado e d) Sociedade
O Estado deve garantir a educação infantil, mas a sociedade e a família também têm papeis na promoção e assistência da educação.
15.
Qual o papel do professor conforme a LDB 1996?
Ser mediador do processo de ensino-aprendizagem.
A LDB destaca que o professor deve atuar como facilitador do aprendizado, promovendo o desenvolvimento integral do aluno.
16.
A LDB assegura o direito aos estudantes com necessidades especiais na educação? Certo ou errado?
Certo
Sim, a LDB garante atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, preferencialmente na rede regular.
17.
Qual modalidade de ensino permite a oferta de cursos por meio de tecnologias digitais segundo a LDB?
Educação a distância
A LDB reconhece a educação a distância como modalidade que utiliza tecnologias digitais para oferecer cursos e ampliar o acesso educacional.
18.
Sequência: Quais são as etapas da educação profissional técnica na LDB? a) Integrada, b) Sequencial, c) Concomitante, d) Complementar
a) Integrada, b) Sequencial, c) Concomitante, d) Complementar
Essas formas organizam como o ensino técnico pode ser ofertado — integrado ao ensino médio, em sequência, simultaneamente ou para complementar formação.
19.
No que consiste o princípio da gestão democrática da educação pública na LDB?
Participação da comunidade escolar nas decisões.
A gestão democrática prevê que pais, alunos, professores e funcionários atuem coletivamente na tomada de decisões da escola e políticas públicas.
20.
Qual é a duração mínima do Ensino Fundamental conforme a LDB?
9 anos
Desde a LDB 1996, a duração mínima do Ensino Fundamental é de nove anos, abrangendo crianças dos 6 aos 14 anos.
21.
Como a LDB 1996 trata a educação indígena?
Reconhece sua especificidade cultural e linguística.
A lei garante educação diferenciada para povos indígenas, respeitando suas culturas e línguas em contextos próprios.
22.
A LDB estabelece que a educação escolar deve promover o desenvolvimento da autonomia, critério e responsabilidade? Certo ou errado?
Certo
Sim, a LDB enfatiza que a educação deve fortalecer a autonomia, o senso crítico e a responsabilidade dos alunos.
23.
Qual é o prazo para que as escolas públicas garantam o atendimento em creches, de acordo com a LDB?
Até os 3 anos de idade
A LDB determina prioridade na oferta de vagas em creches para crianças de até 3 anos, embora o atendimento seja ainda objeto de expansão.
24.
Qual dos seguintes está incluído na educação permanente para profissionais da educação segundo a LDB? a) Treinamento, b) Formação inicial, c) Capacitação contínua, d) Aprendizado autodidata
c) Capacitação contínua
A LDB enfatiza a formação continuada para professores, garantindo atualização de conhecimentos e práticas pedagógicas.
25.
Complete: A educação para jovens e adultos (EJA) tem o objetivo de oferecer educação básica em regime de ___ e ___.
flexível e supletivo
A EJA, prevista na LDB, oferece ensino básico em horários e condições que atendam às necessidades de quem não cursou a educação formal na idade regular.
26.
A LDB assegura o respeito à diversidade cultural, regional e social na educação? Sim ou não?
Sim
Sim, a LDB determina que o sistema educacional deve considerar as especificidades culturais, regionais e sociais do país.
27.
Segundo a LDB, qual é a função da educação no desenvolvimento nacional?
Preparar o cidadão para o trabalho e exercício da cidadania.
A educação visa formar indivíduos críticos e capacitados para contribuir no desenvolvimento econômico, político e social.
28.
Qual artigo da LDB trata da obrigatoriedade do ensino para crianças de 6 a 14 anos?
Artigo 22
O artigo 22 estabelece a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para crianças e adolescentes dos 6 até 14 anos.
29.
Por que a LDB é considerada a lei 'base' da educação brasileira? a) Define valores, b) Organiza etapas, c) Estabelece diretrizes, d) Confere título de professor
c) Estabelece diretrizes
A LDB é fundamental porque estabelece as diretrizes gerais para a organização da educação nacional, orientando políticas educacionais.