Flashcard sobre Legislação da Educação

1.

Qual é a principal lei que regulamenta a educação no Brasil?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996.

A LDB nº 9.394, de 1996, estabelece as bases e as diretrizes da educação brasileira, regulamentando desde a educação infantil até a superior, incluindo modalidades e etapas de ensino.

2.

Complete: A Constituição Federal de ___ garante o direito à educação como direito social.

1988

A Constituição Federal de 1988 dedica o artigo 6º e 205 ao direito à educação como direito social fundamental, garantindo acesso e igualdade.

3.

Certo ou errado: A educação básica no Brasil é composta por ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Certo

A educação básica inclui essas três etapas,beirando dos zero aos 17 anos, estabelecidas pela LDB.

4.

Como a LDB classifica a modalidade de educação destinada a pessoas com deficiências ou necessidades especiais?

Educação especial.

A LDB define a educação especial como modalidade que atende alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular com recursos específicos.

5.

Liste três objetivos da educação segundo o artigo 2º da LDB.

Desenvolvimento do educando, preparação para o exercício da cidadania, e qualificação para o trabalho.

O artigo 2º da LDB destaca esses objetivos para a educação brasileira, reforçando formação integral, socialização e preparação profissional.

6.

Qual destas opções é uma finalidade da educação, conforme a Constituição de 1988? a) Capacitar exclusivamente para o mercado de trabalho b) Formação para a cidadania c) Garantir somente ensino superior d) Restringir o acesso a determinados grupos

b) Formação para a cidadania

A Constituição assegura que a educação tem como finalidade promover o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para a cidadania.

7.

A quem compete o sistema federal de ensino no Brasil?

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O sistema federal de ensino no Brasil organiza a educação sob diferentes níveis e responsabilidades, segundo a LDB, incluindo estas três esferas administrativas.

8.

Complete: A educação infantil, conforme a LDB, atinge crianças de 0 a ___ anos de idade.

5

A educação infantil atende crianças até 5 anos, em creches e pré-escolas, preparando-as para o ensino fundamental.

9.

Certo ou errado: O ensino fundamental obrigatório compreende nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.

Certo

Pela LDB, o ensino fundamental tem 9 anos, obrigatório a partir dos 6 anos, para garantir a universalização do ensino.

10.

Quais são os três níveis de educação superior previstos na LDB?

Graduação, pós-graduação stricto sensu e pós-graduação lato sensu.

A educação superior engloba a graduação (bacharelado, licenciatura e tecnologia), e a pós-graduação que pode ser stricto sensu (mestrado, doutorado) ou lato sensu (especializações).

11.

Qual o prazo máximo para a alfabetização na escola pública segundo diretrizes atuais?

Até os oito anos de idade.

A Lei nº 13.005/2014, Plano Nacional de Educação, reforça alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental, ou cerca de 8 anos de idade.

12.

Certo ou errado: A LDB determina que o ensino religioso é componente curricular obrigatório nas escolas públicas.

Falso

O ensino religioso é facultativo e deve respeitar a diversidade religiosa, sendo oferecido sem caráter de proselitismo.

13.

Qual é o órgão responsável pela política nacional de educação?

O Ministério da Educação (MEC).

O MEC coordena e formula políticas públicas educacionais em todo o Brasil, alinhando normas para todas as esferas governamentais.

14.

Complete a frase: A educação profissional técnica de nível médio visa a formação de ___ para o mercado de trabalho.

recursos humanos qualificados

Essa formação técnica prepara os estudantes para funções específicas no mercado, promovendo habilidades e competências demandadas pelo setor produtivo.

15.

Segundo a LDB, qual é a duração mínima da jornada escolar na educação infantil?

4 horas diárias.

A jornada mínima diária na educação infantil deve garantir atividades pedagógicas em tempo suficiente para o desenvolvimento em creches e pré-escolas.

16.

Certo ou errado: A gestão democrática do ensino público deve garantir participação de pais, alunos e professores nas decisões escolares.

Certo

A LDB e a Constituição estimulam gestão democrática, incluindo conselhos escolares e fóruns de participação comunitária.

17.

Qual o principal objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE)?

Estabelecer metas para a educação brasileira em um período de 10 anos.

O PNE estabelece diretrizes estratégicas para melhorar o acesso, qualidade e financiamento da educação em todas as etapas.

18.

Marque a alternativa correta sobre a educação indígena: a) Deve ser ministrada apenas em português b) Deve respeitar as especificidades culturais dos povos indígenas c) É opcional nas comunidades indígenas d) Não faz parte da educação básica

b) Deve respeitar as especificidades culturais dos povos indígenas

A LDB garante educação que valorize cultura e língua indígenas, promovendo ensino bilíngue, respeitando sua identidade.

19.

Quais são as três etapas da educação básica, em ordem cronológica?

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Essa sequência é a base da educação formal brasileira, garantida pela LDB e Constituição.

20.

O que significa o princípio da universalização do ensino?

Garantir acesso à educação a todas as crianças e jovens em idade escolar.

Universalização busca a eliminação das barreiras socioeconômicas e regionais para que todos possam estudar obrigatoriamente.

21.

Certo ou errado: A educação para jovens e adultos (EJA) tem prioridade para pessoas que não concluíram o ensino fundamental na idade adequada.

Certo

A EJA é destinada a ampliar o direito à educação, atendendo populações que ficaram fora da escola anteriormente.

22.

Qual a lei que criou o FUNDEB e qual é sua função?

Lei nº 11.494/2007; financiar a educação básica pública.

O FUNDEB é fundo que redistribui recursos financeiros da União para estados e municípios, garantindo financiamento equitativo da educação básica.

23.

Complete: A educação física é componente curricular ___ na educação básica.

obrigatório

A LDB coloca a educação física como disciplina obrigatória para promover saúde e desenvolvimento corporal.

24.

Qual a importância do Plano de Carreira do Magistério conforme a LDB?

Valorização e desenvolvimento profissional dos professores.

O plano assegura progressão salarial e formação contínua, incentivando a qualidade do ensino.

25.

No contexto da LDB, quem são os responsáveis pela oferta do ensino fundamental?

Os municípios com apoio do estado e da união.

A gestão do ensino fundamental é municipal, com colaboração financeira e administrativa estadual e federal.

26.

Certo ou errado: A LDB permite que a educação em tempo integral seja implantada em escolas públicas como prioridade.

Certo

A educação em tempo integral amplia o tempo escolar e oferta atividades complementares para aprofundar o aprendizado.

27.

Qual o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE)?

Assessoria na elaboração e fiscalização da política nacional de educação.

O CNE define normas e diretrizes para garantir a qualidade do ensino em todas as etapas.

28.

Complete: Segundo a LDB, a avaliação da aprendizagem deve ser ___ e contínua.

formativa

A avaliação formativa visa acompanhar o desenvolvimento do aluno e ajustar práticas pedagógicas sem caráter meramente classificatório.