A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação
trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara
do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da
condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.
a) A impugnação do valor atribuído à causa integrará o processo
principal.
b) Não é cabível o ajuizamento da ação rescisória, considerando
o órgão prolator da decisão rescindenda.
c) A ação rescisória tramitará independente do depósito de
qualquer valor ou do pagamento de custas.
d) Da decisão que venha a ser proferida caberá recurso de revista
para o Tribunal Superior do Trabalho.
e) Caso Alfa venha a recorrer do acórdão que seja proferido para
o Tribunal Superior do Trabalho, deve realizar o depósito do
valor da condenação.