Questão 1010858: Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o it... - CESPE CEBRASPE (2025)

ID: 1010858•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
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2025

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.

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ID: 1085341•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 1

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

ID: 1066445•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESGRANRIO•
CNU•
tarde•
2024

Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.

Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa

ID: 1063872•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
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Tarde•
2024

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:

I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;

II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:

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