João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com se...

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição...

Q1030157 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • TJ GO • Residente Jurídico • 2025

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas.
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) Carlos poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de negligência e apropriação indevida da aposentadoria do pai, podendo ser condenado a pena de reclusão e multa.
b) O Ministério Público não possui legitimidade para atuar no caso, pois a tutela dos direitos da pessoa idosa deve ser promovida exclusivamente pela Defensoria Pública ou pelos familiares mais próximos.
c) Caso João manifeste desejo de continuar residindo com Carlos, as autoridades não poderão interferir na situação, pois o princípio da autodeterminação do idoso prevalece sobre qualquer suspeita de violação de direitos.
d) Como Carlos é filho de João, ele possui direito preferencial à gestão dos recursos financeiros do pai e pode dispor da aposentadoria da forma que entender adequada, desde que cubra minimamente as despesas básicas do idoso.
e) A simples suspeita de maus-tratos contra o idoso não autoriza intervenção do poder público, sendo necessária uma decisão judicial prévia para qualquer medida de proteção.

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Questões sobre Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

1

Q1123632 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que estabelece direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral, dignidade e participação social. Entre suas diretrizes, o Estatuto define medidas de proteção destinadas a prevenir, interromper ou reparar situações de violação de direitos, negligência, violência física, psicológica, patrimonial ou institucional. Considerando as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
- a) A proteção ao idoso ocorre apenas mediante decisão judicial e exclusivamente quando houver violência física.
- b) As medidas de proteção podem ser aplicadas exclusivamente pelos Serviços de Assistência Social, sem participação do Ministério Público.
- c) A internação em instituição de longa permanência é considerada medida prioritária, mesmo quando a família tem condições de cuidado.
- d) O Estatuto permite que familiares renunciem às responsabilidades de cuidado mediante declaração formal.
- e) O Estatuto prevê medidas de proteção sempre que houver ameaça ou violação de direitos, independentemente da intenção do agressor.
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2

Q1118227 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113450 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Constitui obrigação das entidades de atendimento à pessoa idosa:
- a) Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.
- b) Proibir atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
- c) Não proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- d) Comunicar ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- e) Não propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, para não ferir os que têm suas crenças diferentes.
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4

Q1113038 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- a) A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.
- b) A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.
- c) Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.
- d) A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.
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5

Q1098120 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto daPessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV - abrigo temporário.

Estão corretas apenas as assertivas:
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I, II, III e IV.
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6

Q1082679 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
- a) O Estatuto do Idoso prevê medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a suspensão de procurações, além de outras medidas para a proteção integral da pessoa idosa em situação de risco.
- b) A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) regulamenta o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o qual estabelece a obrigatoriedade da criação dos Conselhos Municipais do Idoso, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
- c) Segundo o Estatuto do Idoso, idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos em processos judiciais e atendimento médico, tendo em vista a situação de hipervulnerabilidade.
- d) A inclusão social do idoso, conforme a Política Nacional do Idoso, limita-se ao acesso à saúde, não abrangendo educação, cultura ou participação comunitária, tendo em vista a manutenção de sua autodeterminação.
- e) A Política Nacional do Idoso prevê a criação de centros de convivência e programas de emprego para idosos, mas não estabelece punições para a discriminação por idade.
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7

Q1064413 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • OBJETIVA • Prefeitura de Águas de Chapecó SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.
- a) E ? C ? C.
- b) C ? E ? E.
- c) E ? E ? C.
- d) C ? C ? E.
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8

Q1054324 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à pessoa idosa, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e integrada. Nesse contexto, o papel do assistente social ganha ainda mais relevância, pois ele é um profissional qualificado para lidar com a questão social e promover a justiça social.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 44), as medidas para sua proteção levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, podendo ser aplicadas isolada ou
- a) cumulativamente.
- b) ordinariamente.
- c) secundariamente.
- d) genericamente.
- e) compulsoriamente.
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9

Q1042300 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Psicólogo 30h • 2024
Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo
- a) intimar a família da idosa a comparecer à UBS para prestar esclarecimentos.
- b) acionar o Conselho Tutelar do Idoso para uma sindicância na residência da idosa.
- c) aguardar a confirmação da suspeita de violência antes de comunicar a Polícia.
- d) realizar a notificação compulsória do caso à autoridade sanitária do Município.
- e) abordar os sentimentos do grupo com relação à situação de capacitismo da idosa.
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10

Q1040888 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) Il e III, apenas.
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