João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com se...

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição...

Q1030157 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • TJ GO • Residente Jurídico • 2025

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas.
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) Carlos poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de negligência e apropriação indevida da aposentadoria do pai, podendo ser condenado a pena de reclusão e multa.
b) O Ministério Público não possui legitimidade para atuar no caso, pois a tutela dos direitos da pessoa idosa deve ser promovida exclusivamente pela Defensoria Pública ou pelos familiares mais próximos.
c) Caso João manifeste desejo de continuar residindo com Carlos, as autoridades não poderão interferir na situação, pois o princípio da autodeterminação do idoso prevalece sobre qualquer suspeita de violação de direitos.
d) Como Carlos é filho de João, ele possui direito preferencial à gestão dos recursos financeiros do pai e pode dispor da aposentadoria da forma que entender adequada, desde que cubra minimamente as despesas básicas do idoso.
e) A simples suspeita de maus-tratos contra o idoso não autoriza intervenção do poder público, sendo necessária uma decisão judicial prévia para qualquer medida de proteção.

Questões sobre Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

1

Q1098120 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto daPessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV - abrigo temporário.

Estão corretas apenas as assertivas:
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I, II, III e IV.
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Q1082679 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
- a) O Estatuto do Idoso prevê medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a suspensão de procurações, além de outras medidas para a proteção integral da pessoa idosa em situação de risco.
- b) A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) regulamenta o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o qual estabelece a obrigatoriedade da criação dos Conselhos Municipais do Idoso, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
- c) Segundo o Estatuto do Idoso, idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos em processos judiciais e atendimento médico, tendo em vista a situação de hipervulnerabilidade.
- d) A inclusão social do idoso, conforme a Política Nacional do Idoso, limita-se ao acesso à saúde, não abrangendo educação, cultura ou participação comunitária, tendo em vista a manutenção de sua autodeterminação.
- e) A Política Nacional do Idoso prevê a criação de centros de convivência e programas de emprego para idosos, mas não estabelece punições para a discriminação por idade.
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3

Q1064413 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • OBJETIVA • Prefeitura de Águas de Chapecó SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.
- a) E ? C ? C.
- b) C ? E ? E.
- c) E ? E ? C.
- d) C ? C ? E.
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4

Q1054324 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à pessoa idosa, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e integrada. Nesse contexto, o papel do assistente social ganha ainda mais relevância, pois ele é um profissional qualificado para lidar com a questão social e promover a justiça social.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 44), as medidas para sua proteção levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, podendo ser aplicadas isolada ou
- a) cumulativamente.
- b) ordinariamente.
- c) secundariamente.
- d) genericamente.
- e) compulsoriamente.
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5

Q1042300 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Psicólogo 30h • 2024
Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo
- a) intimar a família da idosa a comparecer à UBS para prestar esclarecimentos.
- b) acionar o Conselho Tutelar do Idoso para uma sindicância na residência da idosa.
- c) aguardar a confirmação da suspeita de violência antes de comunicar a Polícia.
- d) realizar a notificação compulsória do caso à autoridade sanitária do Município.
- e) abordar os sentimentos do grupo com relação à situação de capacitismo da idosa.
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6

Q1040888 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) Il e III, apenas.
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7

Q1016374 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Serviço Social • 2025
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1009130 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FGV • DPE RO • Classe A • 2025
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:
- a) F – F – V – V – V.
- b) V – F – F – V – F.
- c) F – F – F – V – V.
- d) V – V – F – F – F.
- e) F – V – F – F – V.
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