Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população)...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FGV aplicada no concurso ENAM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082679•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.

O Estatuto do Idoso prevê medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a suspensão de procurações, além de outras medidas para a proteção integral da pessoa idosa em situação de risco.

A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) regulamenta o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o qual estabelece a obrigatoriedade da criação dos Conselhos Municipais do Idoso, em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Segundo o Estatuto do Idoso, idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos em processos judiciais e atendimento médico, tendo em vista a situação de hipervulnerabilidade.

A inclusão social do idoso, conforme a Política Nacional do Idoso, limita-se ao acesso à saúde, não abrangendo educação, cultura ou participação comunitária, tendo em vista a manutenção de sua autodeterminação.

A Política Nacional do Idoso prevê a criação de centros de convivência e programas de emprego para idosos, mas não estabelece punições para a discriminação por idade.

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Q1009130•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

F – F – V – V – V.

V – F – F – V – F.

F – F – F – V – V.

V – V – F – F – F.

F – V – F – F – V.

Q1042300•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Psicólogo 30h•
2024

Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo

intimar a família da idosa a comparecer à UBS para prestar esclarecimentos.

acionar o Conselho Tutelar do Idoso para uma sindicância na residência da idosa.

aguardar a confirmação da suspeita de violência antes de comunicar a Polícia.

realizar a notificação compulsória do caso à autoridade sanitária do Município.

abordar os sentimentos do grupo com relação à situação de capacitismo da idosa.

Q1040888•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

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