Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18%
da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de
alcançar 25% até 2060.
✂️ a) O Estatuto do Idoso prevê medidas protetivas, como o
afastamento do agressor e a suspensão de procurações, além
de outras medidas para a proteção integral da pessoa idosa em
situação de risco. ✂️ b) A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) regulamenta
o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o qual estabelece a
obrigatoriedade da criação dos Conselhos Municipais do Idoso,
em cidades com mais de 50 mil habitantes. ✂️ c) Segundo o Estatuto do Idoso, idosos com mais de 80 anos têm
prioridade sobre os demais idosos em processos judiciais e
atendimento médico, tendo em vista a situação de
hipervulnerabilidade. ✂️ d) A inclusão social do idoso, conforme a Política Nacional do
Idoso, limita-se ao acesso à saúde, não abrangendo educação,
cultura ou participação comunitária, tendo em vista a
manutenção de sua autodeterminação. ✂️ e) A Política Nacional do Idoso prevê a criação de centros de
convivência e programas de emprego para idosos, mas não
estabelece punições para a discriminação por idade.