Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos ...

a) a Nota Técnica Atuarial é o documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

b) o Relatório de Análise das Hipóteses é documento elaborado por atuário pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos.

c) o Relatório da Auditoria Atuarial é o documento elaborado por atuário que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.

d) o Parecer Atuarial é o documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada plano, que contém todas as formulações e expressões de cálculo, bases técnicas e metodologia utilizados nas avaliações atuariais do regime, relativos às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões e reservas matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, as expressões de equacionamento do déficit atuarial, o glossário das nomenclaturas utilizadas e as simbologias, bem como descreve as características gerais dos benefícios.

e) o Relatório de Avaliação Atuarial examina os aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.