A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a
108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21
de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo
eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
✂️ a) essa convenção se aplica a todos os setores, sejam públicos
ou privados, na economia formal, e em áreas urbanas ou
rurais; ✂️ b) essa convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no
mundo do trabalho, incluindo funcionários, conforme
definido pela legislação e prática nacional, bem como pessoas
que trabalham, pessoas em treinamento (incluindo
estagiários e aprendizes) e indivíduos que exercem
autoridade, deveres ou responsabilidades de um
empregador; não estão incluídos os desempregados; ✂️ c) cada membro, com o objetivo de prevenir e eliminar a
violência e o assédio no mundo do trabalho, deve respeitar,
promover e realizar os princípios e direitos fundamentais no
trabalho como, por exemplo, a redução de todas as formas
de trabalho forçado ou obrigatório, do trabalho infantil e da
discriminação no trabalho e na ocupação; ✂️ d) cada membro deve tomar medidas adequadas para prevenir
a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo
identificar, em consulta com as organizações de
empregadores e de trabalhadores em questão e por outros
meios, os setores ou ocupações e modalidades de trabalho
em que os trabalhadores e outras pessoas envolvidas estão
mais expostos à violência e ao assédio; ✂️ e) a convenção atual estará aberta à ratificação dos membros
a partir da data que entrar em vigor sua nova revisão.