Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria
localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas
comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta,
anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças
explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos
atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias
disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas
pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem
às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos
de ouro, fugindo em seguida.
✂️ A) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
caracteriza violência, o que impede a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do
Art. 44, inciso I, do Código Penal.
✂️ B) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
não caracteriza violência ou grave ameaça, permitindo a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos, caso a pena aplicada seja inferior a quatro anos e o
réu preencha os demais requisitos legais.
✂️ C) A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
configura grave ameaça, o que impede a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do
Art. 44, inciso I, do Código Penal, mesmo que a pena aplicada
seja inferior a quatro anos.
✂️ D) A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos, no caso de roubo com simulacro de
arma de fogo, depende da análise subjetiva do Juiz, que deverá
avaliar o grau de intimidação causado à vítima e a
periculosidade do agente.
✂️ E) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos é vedada em qualquer caso de roubo,
independentemente do emprego de violência ou grave
ameaça, em razão da natureza do crime e do bem jurídico
tutelado (patrimônio).
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A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
✂️ A) restritivas de direitos, em regime aberto.
✂️ B) privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.
✂️ C) privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime
aberto.
✂️ D) restritivas de direitos, em regime misto.
✂️ E) privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar
diferenciado.
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O Magistrado, ao efetuar a dosimetria da pena de um réu por
crime de receptação, fato praticado em 8 de julho de 2021,
constatou, em sua folha de antecedentes criminais, duas
anotações:
✂️ A) anuir com a dosimetria da pena, e, no ponto, não recorrer da
sentença.
✂️ B) discordar da dosimetria da pena somente em relação ao
reconhecimento de reincidência pela segunda anotação e, no
ponto, recorrer da sentença.
✂️ C) discordar da dosimetria da pena apenas no que tange ao
reconhecimento de mau antecedente pela primeira anotação
e, no ponto, recorrer da sentença.
✂️ D) discordar da dosimetria da pena, já que a primeira anotação
não poderia ser considerada mau antecedente, e a segunda
anotação não caracterizaria reincidência, mas mau
antecedente, e, no ponto, recorrer da sentença.
✂️ E) discordar da dosimetria da pena apenas em relação ao
reconhecimento de mau antecedente pela primeira
anotação, a qual deveria ser considerada como reincidência,
assim como a segunda anotação, e, no ponto, recorrer da
sentença.
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