O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi
acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país
vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado na
substituição de importações e a desaceleração do crescimento
industrial, o que elevou sobremaneira a taxa de desemprego e
informalidade. Já nos anos 1990, a implementação do receituário
neoliberal e a reestruturação produtiva agravaram ainda mais este
quadro, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva.
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no
atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços
contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional
para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais
e federais no atendimento às demandas deste segmento e
estabelece
✂️ a) ações privadas e filantrópicas, bem como as práticas higienistas
e/ou coercitivas no enfrentamento deste fenômeno. ✂️ b) a unificação, fragmentação e segmentação dos serviços,
programas e projetos; bem como entre os diferentes setores e
equipes. ✂️ c) exigências formais e burocráticas para o atendimento, como a
apresentação de documentos de identificação pessoal e de
endereço domiciliar. ✂️ d) a interdisciplinaridade e intersetorialidade das políticas sociais
como eixo central para a garantia dos direitos da PSR. ✂️ e) a exigência de endereço domiciliar para inscrição em
determinados programas e serviços.