Questões Direito Previdenciário Previdência Complementar
As entidades abertas de previdência complementar, instituídas sob a forma de fundaçã...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As entidades abertas de previdência complementar, que são instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, realmente podem ser submetidas a intervenção. Isso ocorre quando é reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade, conforme previsto na legislação específica que regula o regime de previdência complementar, como a Lei Complementar nº 109/2001.
O processo interventivo tem como objetivo proteger os interesses dos participantes e assistidos, buscando a recuperação da entidade ou a transferência dos planos para outra entidade. A legislação determina que o processo de intervenção deve ser encerrado no prazo máximo de sessenta dias, para garantir celeridade e segurança jurídica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que está disposto na legislação vigente sobre a intervenção em entidades abertas de previdência complementar.
Fazendo uma segunda checagem, a Lei Complementar nº 109/2001, em seu artigo 44, trata da intervenção e da liquidação das entidades fechadas, mas as regras para entidades abertas são similares e também previstas em normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que estabelecem o prazo de sessenta dias para o encerramento do processo interventivo.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
As entidades abertas de previdência complementar, que são instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, realmente podem ser submetidas a intervenção. Isso ocorre quando é reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade, conforme previsto na legislação específica que regula o regime de previdência complementar, como a Lei Complementar nº 109/2001.
O processo interventivo tem como objetivo proteger os interesses dos participantes e assistidos, buscando a recuperação da entidade ou a transferência dos planos para outra entidade. A legislação determina que o processo de intervenção deve ser encerrado no prazo máximo de sessenta dias, para garantir celeridade e segurança jurídica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que está disposto na legislação vigente sobre a intervenção em entidades abertas de previdência complementar.
Fazendo uma segunda checagem, a Lei Complementar nº 109/2001, em seu artigo 44, trata da intervenção e da liquidação das entidades fechadas, mas as regras para entidades abertas são similares e também previstas em normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que estabelecem o prazo de sessenta dias para o encerramento do processo interventivo.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
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