Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009)
destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as
políticas de previdência, saúde e assistência social foram
reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes
e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como
universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos
benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios,
irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio,
diversidade do financiamento e caráter democrático e
descentralizado da administração, não foram totalmente
materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma
bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter
um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de
proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando
como um sistema:
✂️ a) homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado
pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional; ✂️ b) universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e
quanto mais assumir a lógica do seguro. ✂️ c) securitário, que é estruturante na seguridade social,
traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem
estabelecimento de contrato de seguro contributivo; ✂️ d) contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica
social, e restrita a universalização dos direitos sociais; ✂️ e) híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do
trabalho (previdência) com direitos de caráter universal
(saúde) e direitos seletivos (assistência).