A proposta da agenda tributária vai além da Justiça Fiscal e busca transforma...

A proposta da agenda tributária vai além da Justiça Fiscal e busca transformações sociais:

Q1066931 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • UNIFIMES • Prefeitura de Portelândia GO • Fiscal de Tributos • 2024

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Leia o texto para responder à questão.

O Brasil enfrenta desafios significativos nas finanças públicas, destacados pela manipulação política dos recursos pelo Congresso Nacional. A postergação da "Reforma" Tributária reflete negociações políticas, enquanto uma proposta de desvio de recursos para emendas individuais agrava a instabilidade no Orçamento da União.

Diante desse cenário desolador, questiona-se a eficácia do Estado em lidar com a desigualdade e a regressão produtiva, enfatizando a importância crucial da Reforma Tributária. Diálogos sobre o tema revelam uma agenda tributária desafiadora, propondo uma estrutura alinhada às transformações sociais necessárias para superar a crise civilizatória, indo além da Justiça Fiscal.

A mobilização social emerge como fator essencial para promover transformações, propondo uma agenda tributária que não apenas coíba práticas prejudiciais, mas também dissuada atividades nocivas e estimule novos arranjos sociais. O Estado é convocado a liderar a reconstrução nacional, utilizando impostos para corrigir distorções e criar um imaginário de transformações baseado no bem comum. A agenda inclui a tributação de formas de rentismo, progressividade na tributação da renda e redução dos impostos sobre o consumo que penalizam os mais pobres. A importância ética de combater a desigualdade e enfrentar a iminente crise ambiental é destacada.

(Resumo de “A Reforma Tributária Bacurau”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-reformatributaria-bacurau/. Acesso em: 29 dez. 2023.)

A proposta da agenda tributária vai além da Justiça Fiscal e busca transformações sociais:

a) Para promover a regressão produtiva.
b) Por falta de alternativas na abordagem tradicional da Justiça Fiscal.
c) Visando criar um imaginário de transformações baseado no bem comum.
d) Para agradar as práticas nocivas do mercado.
e) Porque a reforma tributária não é considerada eficaz por si só.

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Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

1

Q1108800 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição de alternativas é um dos elementos principais do processo de formulação de políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1108799 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição da agenda de formulação de políticas públicas é independente do conjunto de temas ou problemas considerados importantes em determinado momento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1108793 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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[...] É importante, também, no funcionamento da Administração Pública no Brasil, o desenvolvimento de ações e programas que envolvam, de forma crescente, a participação direta dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública. 5. ed. Grupo GEN, 2018.
E-book. ISBN 9788597016093.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
books/9788597016093/. Acesso em: 30 out. 2023, com adaptações.

Com relação aos processos de participação pública, julgue (C ou E) o item a seguir.

As eleições não podem ser consideradas um evento de participação pública.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1108752 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FGV • MPE ES • Administrador • 2026
Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
- a) crise de accountability vertical, decorrente da incapacidade dos cidadãos de responsabilizar os governantes pelo sufrágio universal, o que levou organismos multilaterais a proporem a substituição das eleições por conselhos sociais como mecanismo central de controle democrático.
- b) necessidade de reduzir o custo operacional dos serviços públicos, transferindo para a sociedade civil a responsabilidade pela execução de políticas antes delegadas exclusivamente ao Estado, conforme recomendação do Banco Mundial após o Fórum Social Mundial.
- c) crise de accountability horizontal, que evidenciou a incapacidade do Estado de se autocontrolar e de ser suficientemente responsivo às necessidades dos cidadãos para além do sufrágio universal, gerando pressões por maior participação social na gestão pública.
- d) fragilidade dos mecanismos representativos tradicionais diante da globalização econômica, que teria esvaziado a soberania dos Estados nacionais e tornado indispensável a criação de instâncias supranacionais de participação cidadã para compensar esse déficit democrático.
- e) influência do Consenso de Washington sobre as reformas do Estado nos países em desenvolvimento, que incluiu a participação social como condicionante para o acesso a financiamentos internacionais, independentemente da legitimidade democrática desses mecanismos nas sociedades receptoras.
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5

Q1108671 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No contexto das políticas públicas, a avaliação formativa é utilizada principalmente para
- a) subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção ou à expansão de políticas públicas.
- b) apoiar a implementação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas.
- c) analisar a teoria do programa, considerando-se sua consistência e lógica interna.
- d) avaliar de que forma a liderança e a estratégia influenciam os resultados das políticas públicas.
- e) comparar diferentes políticas públicas para identificar aquelas cujo retorno justifique sua execução.
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6

Q1108669 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No ciclo das políticas públicas, o momento de execução da política pública, quando os planos estabelecidos se concretizam, corresponde à fase denominada
- a) avaliação.
- b) formação da agenda.
- c) implementação.
- d) tomada de decisão.
- e) formulação.
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7

Q1108668 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
A nodalidade, enquanto instrumento utilizado no processo de formulação de políticas públicas, está relacionada
- a) à execução de ações em áreas como saúde e educação.
- b) a instâncias de regulação e comitês consultivos de viés normativo.
- c) ao acesso a informações governamentais relevantes.
- d) à arrecadação e transferência de recursos financeiros.
- e) a estruturas organizacionais e burocráticas.
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8

Q1108667 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
O processo de definição da agenda de políticas públicas envolve tanto atores visíveis quanto atores relativamente ocultos. Assinale a opção que apresenta atores relativamente ocultos que participam desse processo.
- a) principais partidos políticos
- b) burocratas de carreira
- c) personalidades influentes da mídia
- d) parlamentares proeminentes
- e) ministros de Estado
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9

Q1108666 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
A abordagem conceitual policêntrica de políticas públicas
- a) deriva da tradição histórica intervencionista do Estado brasileiro desde a época da República Velha.
- b) reconhece a superioridade objetiva do Estado em relação a temas normativos e burocráticos.
- c) considera as redes de políticas públicas como parte dos protagonistas na formulação de políticas públicas.
- d) destaca que toda política pública necessariamente emana de um ator estatal.
- e) ressalta a superioridade hierárquica do Estado para identificar e corrigir falhas de mercado existentes.
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10

Q1108665 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
O conceito de política pública
- a) pode ser entendido como qualquer intenção formalizada por um agente público, mesmo que sem efeitos concretos.
- b) refere-se à aplicação de teorias unidisciplinares, geralmente restritas à ciência política, devido à influência do sistema partidário nas decisões de governo.
- c) atém-se a respostas técnico-racionais a um problema ou uma questão de interesse formuladas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
- d) pode ser sintetizado como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer.
- e) circunscreve-se a medidas normativas pontuais destinadas à resolução de entraves burocráticos.
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