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O Brasil enfrenta desafios significativos nas finanças públicas, destacados pela manipulação política dos recursos pelo Congresso Nacional. A postergação da "Reforma" Tributária reflete negociações políticas, enquanto uma proposta de desvio de recursos para emendas individuais agrava a instabilidade no Orçamento da União.
Diante desse cenário desolador, questiona-se a eficácia do Estado em lidar com a desigualdade e a regressão produtiva, enfatizando a importância crucial da Reforma Tributária. Diálogos sobre o tema revelam uma agenda tributária desafiadora, propondo uma estrutura alinhada às transformações sociais necessárias para superar a crise civilizatória, indo além da Justiça Fiscal.
A mobilização social emerge como fator essencial para promover transformações, propondo uma agenda tributária que não apenas coíba práticas prejudiciais, mas também dissuada atividades nocivas e estimule novos arranjos sociais. O Estado é convocado a liderar a reconstrução nacional, utilizando impostos para corrigir distorções e criar um imaginário de transformações baseado no bem comum. A agenda inclui a tributação de formas de rentismo, progressividade na tributação da renda e redução dos impostos sobre o consumo que penalizam os mais pobres. A importância ética de combater a desigualdade e enfrentar a iminente crise ambiental é destacada.
(Resumo de “A Reforma Tributária Bacurau”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-reformatributaria-bacurau/. Acesso em: 29 dez. 2023.)