Durante uma obra, ao projetar e coordenar a execução de um edifício residencial ...

Questão de Arquitetura da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de São Francisco PB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082908•
Arquitetura•
Cau•
CPCON•
Prefeitura de São Francisco PB•
Arquiteto•
2025

Durante uma obra, ao projetar e coordenar a execução de um edifício residencial de alto padrão, um arquiteto optou por subcontratar a fiscalização da etapa de fundações para um engenheiro civil, mantendo para si a responsabilidade pelo projeto arquitetônico e pela coordenação geral. Dois anos após a conclusão da obra, surgiram trincas nas paredes devido a recalques diferenciais nas fundações. Os proprietários acionaram judicialmente o arquiteto. Com base na Lei nº 12.378/2010 e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.

A responsabilidade técnica do arquiteto aplica-se apenas às etapas executivas que ele pessoalmente fiscalizou, não se estendendo a serviços terceirizados, mesmo sob sua coordenação geral.

A responsabilidade do arquiteto limita-se aos aspectos estéticos e funcionais do projeto, excluindo-se eventuais falhas em etapas especializadas terceirizadas e fiscalizadas por outro profissional legalmente habilitado.

O prazo de responsabilidade técnica de 5 anos já havia expirado, pois contava-se a partir do término do projeto, e não da conclusão da obra, absolvendo o arquiteto de qualquer ônus.

A responsabilidade é solidária entre arquiteto e engenheiro, mas o arquiteto responde apenas por danos até o limite do valor recebido pelos honorários de projeto, excluindo-se indenizações por vícios construtivos.

O arquiteto é integralmente responsável perante os proprietários, uma vez que a coordenação geral era de sua titularidade, cabendo a ele regressão contra o engenheiro fiscal das fundações, se comprovada negligência específica.

Questões Relacionadas

Q1036786•
Arquitetura•
Cau•
CESGRANRIO•
BNDES•
Urbanismo Manhã•
2024

Dentre as normativas que regulamentam a profissão de arquiteto e urbanista, há aquelas que se dedicam a estabelecer as condições para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações e é aplicável a todas as classes (ou categorias) tipológicas funcionais e formais das edificações (ou de quaisquer ambientes construídos ou artificiais), bem como aos serviços técnicos de obras, conforme as classes (ou categorias) de intervenções correntes para edificações novas e edificações existentes.

Segundo essas normativas, na fase do “Programa de Necessidades de Arquitetura”, deverão ser produzidas as seguintes informações técnicas:

caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicações das tecnologias recomendadas.

plantas, cortes e elevações de ambientes especiais (banheiros, cozinhas, lavatórios, oficinas e lavanderias) e detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da edificação.

características funcionais ou das atividades em cada ambiente (ocupação, capacidade, movimentos, fluxos e períodos) e características, dimensões, equipamentos e mobiliário.

componentes construtivos e estruturais de materiais de construção.

memorial descritivo detalhado, dos elementos da edificação e caracterização das instalações prediais (aspectos arquitetônicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construção.

Q1036789•
Arquitetura•
Cau•
CESGRANRIO•
BNDES•
Urbanismo Manhã•
2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, segundo a Resolução aprovada em 2013, estabelece obrigações desse profissional perante o interesse público e perante a profissão, seu contratante e seus colegas.

Considerando-se essas obrigações previstas em lei e tendo em vista a elaboração de propostas para os serviços a serem contratados, o arquiteto e urbanista deve

oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e a extensão dos serviços profissionais solicitados.

elaborar propostas, visando otimizar custos profissionais, com base apenas na natureza dos serviços profissionais solicitados.

elaborar propostas, com base apenas na extensão dos serviços profissionais solicitados, tendo em vista cronogramas e prazos de entrega.

elaborar propostas, com base apenas nas instalações a serem executadas por outros profissionais, tendo em vista os serviços solicitados.

formular propostas, com base apenas nos materiais de construção a serem empregados em obras, levando em conta os serviços solicitados.

Q1062828•
Arquitetura•
Cau•
FGV•
TJ MS•
Arquitetura•
2024

Durante a elaboração de um contrato, o arquiteto apresentou as regras referentes às obrigações para com o contratante, de acordo com o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas instituído pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Uma regra apresentada foi a de que o arquiteto e urbanista deve:

recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, comissão, gratificação ou vantagem oferecidos pelos fornecedores de insumo de seus contratantes, exceto no caso de presente de qualquer natureza;

manter sigilo sobre os negócios confidenciais de seus contratantes, relativos à prestação de serviços profissionais contratados, mesmo que tenha consentimento prévio formal do contratante;

assumir serviços profissionais somente quando considerar que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante;

discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços profissionais, as informações e especificações necessárias, de modo a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do serviço, resguardando-os contra estimativas e honorários inadequados;

manter seus contratantes informados sobre o progresso da prestação dos serviços profissionais executados em seu benefício, obrigatoriamente, no início e ao término desses serviços, mesmo que não seja solicitado.

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