No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para co...

Questão de Administração Pública da banca FCC aplicada no concurso TCM CE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q109106•
Administração Pública•
Patrimônio Público•
FCC•
TCM CE•
Analista de Controle Externo Inspeção Governamental

No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais

é o Imposto Territorial Rural.

é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

são as transferências indiretas.

são os royalties sobre minérios e petróleo.

são as transferências diretas.

Questões Relacionadas

Q188161•
Administração Pública•
Patrimônio Público•
ACAFE•
MPE SC•
Administrador

Com relação à política fiscal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Para combater o “déficit”, uma política fiscal poderá optar pelo aumento de receitas via majoração de impostos.

A adoção de uma política fiscal que admita “déficits” pode levar ao aumento do endividamento.

Para combater o “déficit”, uma política fis-cal poderá optar pela redução de despesas.

A adoção de uma política fiscal que admita “déficits” assegura o aumento de receitas.

O aumento de receitas por meio da majo-ração de impostos, normalmente tem um efeito recessivo, inibindo os investimentos privados.

Q170979•
Administração Pública•
Patrimônio Público•
UFMT•
DETRAN MT•
Auxiliar de Serviços

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.

Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.

Q200471•
Administração Pública•
Patrimônio Público•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Especialista

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

As despesas com o pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, quando devidamente justificadas e aprovadas pelo Ministério Público.

Certo

Errado

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