Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 17:51
Gabarito: e) O federalismo fiscal no Brasil é caracterizado por uma divisão de competências tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que gera desequilíbrios verticais, ou seja, diferenças entre as receitas e despesas de cada ente federativo.
Para corrigir esses desequilíbrios, o principal mecanismo adotado são as transferências diretas, que incluem os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Essas transferências são previstas na Constituição Federal, nos artigos 159 e 160, e destinam-se a garantir recursos mínimos para os entes subnacionais, promovendo a solidariedade fiscal.
As transferências indiretas, como convênios e repasses condicionados, são importantes, mas não são o principal mecanismo para corrigir desequilíbrios verticais.
Os impostos mencionados nas alternativas a) e b) são tributos específicos, mas não têm papel central na equalização fiscal entre os entes federativos.
Os royalties sobre minérios e petróleo (d) são receitas importantes para alguns Estados, mas não constituem um mecanismo geral de correção dos desequilíbrios verticais no federalismo brasileiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que aponta as transferências diretas como o principal mecanismo para corrigir os desequilíbrios verticais no federalismo fiscal brasileiro.
Para corrigir esses desequilíbrios, o principal mecanismo adotado são as transferências diretas, que incluem os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Essas transferências são previstas na Constituição Federal, nos artigos 159 e 160, e destinam-se a garantir recursos mínimos para os entes subnacionais, promovendo a solidariedade fiscal.
As transferências indiretas, como convênios e repasses condicionados, são importantes, mas não são o principal mecanismo para corrigir desequilíbrios verticais.
Os impostos mencionados nas alternativas a) e b) são tributos específicos, mas não têm papel central na equalização fiscal entre os entes federativos.
Os royalties sobre minérios e petróleo (d) são receitas importantes para alguns Estados, mas não constituem um mecanismo geral de correção dos desequilíbrios verticais no federalismo brasileiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que aponta as transferências diretas como o principal mecanismo para corrigir os desequilíbrios verticais no federalismo fiscal brasileiro.