Quanto à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidade...

a) as aplicações financeiras de liquidez imediata são avaliadas pelo custo histórico, sem atualização.

b) as disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no Balanço Patrimonial pela taxa de câmbio vigente na data de contratação ou aquisição, devendo os ajustes e as diferenças de câmbio apurados serem contabilizados em contas patrimoniais.

c) o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deve ser mensurado ao valor de mercado, no mínimo, a cada cinco anos.

d) os bens de uso comum, que absorveram ou absorvem recursos públicos, serão incluídos no ativo permanente da entidade responsável pela sua administração ou controle estejam ou não afetos à sua atividade operacional.

e) os riscos de recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos por meio de uma conta patrimonial, a qual será mantida mesmo quando deixarem de existir os motivos que a originaram.