De acordo com o que estabelece o art. 2.º do Decreto n.o 2.182/97, a Comis...

a) avaliar e selecionar os documentos das atividades-fim dos órgãos da administração direta.

b) orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

c) identificar os documentos de guarda temporária e de guarda permanente e avaliar os documentos destituídos de valor.

d) coordenar a transferência e o recolhimento dos documentos produzidos no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

e) supervisionar as atividades de gestão de documentos nos órgãos da administração pública.