Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:14
Gabarito: a)
Vamos entender direitinho. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Isso significa que adolescentes podem trabalhar, mas com essas restrições para proteger sua saúde e desenvolvimento.
As outras alternativas têm informações que não estão totalmente corretas ou são mais específicas, mas a regra geral e constitucional está na alternativa a). Por exemplo, o ECA não proíbe todo tipo de trabalho para menores de 16 anos, pois permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Já a questão do Projovem e outras instituições são programas específicos, não uma regra geral para o ingresso no trabalho.
Então, a orientação correta para a servidora é que o filho adolescente pode trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos, mas não pode fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre até os 18 anos.
Vamos entender direitinho. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Isso significa que adolescentes podem trabalhar, mas com essas restrições para proteger sua saúde e desenvolvimento.
As outras alternativas têm informações que não estão totalmente corretas ou são mais específicas, mas a regra geral e constitucional está na alternativa a). Por exemplo, o ECA não proíbe todo tipo de trabalho para menores de 16 anos, pois permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Já a questão do Projovem e outras instituições são programas específicos, não uma regra geral para o ingresso no trabalho.
Então, a orientação correta para a servidora é que o filho adolescente pode trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos, mas não pode fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre até os 18 anos.