Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques A) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória. B) poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória. C) e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução. D) e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas. E) poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

A) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

Questões Direito Processual Civil Título Executivo Judicial e Extrajudicial

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as...

Responda: Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data cert...

1Q155978 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

✂️ a) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
✂️ b) poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
✂️ c) e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
✂️ d) e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
✂️ e) poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos entender o que está acontecendo aqui. Manoel fez quatro compras em dias diferentes. Ele pagou as três primeiras com cheques, que foram devolvidos por falta de dinheiro, e prometeu pagar a última com um documento assinado, mas também não pagou.

Agora, a empresa quer cobrar tudo isso usando meios executivos, ou seja, ações que permitem cobrar a dívida de forma mais rápida e eficaz.

Os três cheques são títulos executivos extrajudiciais, ou seja, podem ser cobrados por meio de uma ação de execução. Como são três cheques, mas relacionados a compras feitas em dias diferentes, a lei permite que eles sejam cobrados juntos em uma única ação de execução, desde que o credor queira.

Já o compromisso escrito (a promessa de pagar a última compra) não é um título executivo, mas pode ser cobrado por meio de uma ação monitória, que é um procedimento especial para cobrar dívidas que não têm título executivo, mas que têm prova escrita.

Portanto, a empresa pode executar os três cheques juntos em uma única ação de execução e cobrar o compromisso escrito por meio de uma ação monitória. Isso corresponde à alternativa a).

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