A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas...

A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas: 1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva. 2. O ...

Q156750 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico

A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:

1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.

2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos.

3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.

4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa detalhadamente:

1. O princípio do "venire contra factum proprium" proíbe que uma parte se comporte de forma contraditória com uma postura anteriormente assumida, de modo a gerar expectativa legítima na outra parte. Este princípio está relacionado à boa-fé objetiva, e não apenas à subjetiva. Portanto, a afirmativa está incorreta.

2. O "tu quoque" é um princípio que impede uma parte de se beneficiar de uma situação para a qual ela própria contribuiu. No entanto, ele não significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos, que é um conceito distinto. Portanto, a afirmativa está incorreta.

3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares, quando gera expectativas legítimas que são frustradas, pode sim constituir ofensa à boa-fé e gerar dever de indenizar. Este entendimento está alinhado com a boa-fé objetiva e a proteção da confiança nas relações contratuais. Portanto, a afirmativa está correta.

4. A "surrectio" é um princípio que protege a confiança gerada por comportamentos reiterados ao longo do tempo, mas não está relacionado à proteção de terceiros que adquirem bens de um "non domino". O conceito descrito na afirmativa se aproxima mais da usucapião ou da proteção conferida pelo registro de imóveis, mas não da "surrectio". Portanto, a afirmativa está incorreta.

Assim, a única afirmativa correta é a número 3.

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Questões sobre Dos Contratos em Geral

1

Q174344 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • FGV • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia
A respeito da formação dos contratos, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
- b) A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
- c) Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações.
- d) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
- e) Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
2

Q224039 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • FUNDATEC • PGE RS • Procurador do Estado
Em relação aos contratos, analise as seguintes assertivas:

I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
II. Em contratos de adesão, são consideradas inválidas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da própria natureza do negócio jurídico.
III. Descabe, por disposição de última vontade, ao que estipula em favor de terceiro reservar-se o direito de substituição do terceiro designado no contrato.
IV. Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
3

Q234734 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
- a) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
- b) Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
- c) A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.
- d) Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
- e) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas deverá obter a anuência do outro contratante.
4

Q180398 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:
- a) O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam.
- b) Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes.
- c) Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes.
- d) Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.
- e) Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.
5

Q231218 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça
Com relação à extinção dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
- b) A resilição unilateral de um contrato pode se operar independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.
- c) O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
- d) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
- e) A cláusula resolutiva tácita reclama interpelação judicial.
6

Q231448 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • UFMT • MPE MT • Promotor de Justiça
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito Dos Vícios Redibitórios, analise as assertivas.

I - A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá somente o valor recebido pelo negócio e as despesas do contrato.

III - A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

IV - O prazo decadencial para o ajuizamento da ação redibitória ou da ação quanti minoris é de quinze dias, no caso de bens móveis, e de um ano, no caso de bens imóveis, contado da entrega efetiva.

Estão corretas as assertivas :
- a) I e II, apenas.
- b) I, III e IV, apenas.
- c) II, III e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I e III, apenas.
7

Q233318 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • VUNESP • MPE ES • Promotor de Justiça
Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
- a) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.
- b) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo
- c) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.
- d) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio
- e) em que pese sua natureza, não se admite o reconheci mento de abusividade de determinada cláusula.
8

Q179360 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
José, agricultor, firmou contrato de fornecimento de safra futura de soja com uma sociedade empresária do ramo. No contrato, ficou estabelecida variação do preço do produto com base no dólar. Em virtude do cenário internacional, houve uma exagerada elevação no preço da soja, justificada pela baixa produtividade das safras norte-americana e brasileira, motivada, entre outros fatores, pela ferrugem asiática e pela alta do dólar. Assim, José ajuizou ação buscando resolução contratual.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e sabendo que a soja é um produto comercializado na bolsa de valores, que a ferrugem asiática é uma doença que atinge as lavouras de soja do Brasil desde 2001 e que, segundo estudos da EMBRAPA, não há previsão da erradicação dessa doença, embora seja possível seu controle pelo agricultor, assinale a opção correta à luz da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.
- a) A resolução por onerosidade excessiva assemelha-se à rescisão lesionária, na qual a onerosidade excessiva surge após a formação do contrato. Contudo, distingue-se da resolução por lesão superveniente, contemplada no CDC, já que esta última dispensa a imprevisibilidade e o caráter extraordinário dos fatos supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.
- b) Na situação hipotética em questão, as variações de preço respaldam a resolução contratual com base na teoria da imprevisão, já que as circunstâncias que envolveram a formação do contrato de execução diferida não eram as mesmas do momento da execução da obrigação, o que tornou o contrato extremamente oneroso para uma parte em benefício da outra.
- c) A resolução contratual pela onerosidade excessiva reclama superveniência de evento extraordinário, impossível às partes antever, não sendo suficientes alterações que se inserem nos riscos ordinários do negócio. Contudo, no caso hipotético descrito, as alterações que ensejaram o prejuízo alegado pelo agricultor resultaram de um fato extraordinário e impossível de ser previsto pelas partes, o que, nos termos da jurisprudência do STJ, autoriza a resolução contratual pela onerosidade excessiva.
- d) Na situação hipotética em apreço, as prestações efetuadas antes do ingresso em juízo não podem ser revistas, mesmo comprovada a alteração no quadro econômico, porque o pagamento espontâneo do devedor produziu seus normais efeitos. O mesmo não se aplica, porém, às prestações pagas no curso do processo, visto que, conforme ditame legal, a sentença produzirá efeitos retroativos à data de citação.
- e) O instituto da onerosidade excessiva é de aplicação restrita a contratos bilaterais, já que nos unilaterais não se pode falar em desequilíbrio de prestações correspectivas.
9

Q105504 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • FUMARC • Polícia Civil MG • Analista da Polícia Civil Direito
Com relação à formação dos contratos, é CORRETO afirmar:
- a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
- b) Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante.
- c) A aceitação vincula o aceitante ainda que, juntamente com ela, chegue ao conhecimento do proponente a retratação.
- d) No tocante ao momento de celebração do contrato, foi adotada pelo Código Civil Brasileiro, como regra geral, a teoria da recepção.
10

Q228046 • Direito Civil • Dos Contratos em Geral • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
- a) consequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características
- b) consequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.
- c) fato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.
- d) consequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.
- e) fato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.

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