Um hotel é construído em distância inferior a trinta metros da margem do Lago Paranoá, em Brasília DF. A fiscalização do DF embarga a obra. A construtora entra com recurso, com alegação de que, em área urbana, não existe a noção de área de preservação permanente e de que, no nível mais baixo do Lago, a distância é maior que trinta metros.
✂️ a) A obra não deveria ter sido embargada, uma vez que a construção está a mais de 20 metros do Lago Paranoá. ✂️ b) O recurso deve ser julgado improcedente, e o embargo deve continuar. ✂️ c) O recurso deve ser julgado improcedente, mas o embargo deve ser anulado, pois, para reservatórios artificiais, não há de se falar de área de preservação permanente. ✂️ d) O recurso deve ser julgado procedente, pois a medição deve ser feita no nível mais baixo do lago. ✂️ e) A área de preservação permanente no ambiente urbano só existe em áreas de dunas.