Um hotel é construído em distância inferior a trinta metros da margem do Lago Parano...

Gabarito: b) A Resolução CONAMA nº 302/2002 estabelece que as áreas de preservação permanente (APP) em torno de reservatórios artificiais, como o Lago Paranoá, devem ser respeitadas, independentemente de estarem em área urbana ou não. Portanto, a alegação da construtora de que não existe APP em área urbana não procede.

Além disso, a medição da distância para definição da APP deve ser feita considerando o nível máximo normal do reservatório, e não o nível mais baixo. Isso está previsto na Resolução CONAMA nº 302/2002, que determina que a faixa de proteção mínima é de 30 metros a partir da linha d'água no nível máximo normal.

Dessa forma, o embargo da obra é legítimo, pois a construção está em distância inferior a 30 metros da margem do lago, respeitando o nível máximo normal da água. O recurso da construtora deve ser julgado improcedente, mantendo-se o embargo.

A alternativa a) está incorreta porque a distância mínima é de 30 metros, não 20 metros. A alternativa c) está errada porque a APP existe sim para reservatórios artificiais. A alternativa d) está incorreta porque a medição não é feita no nível mais baixo do lago. A alternativa e) está incorreta porque APPs existem em áreas urbanas, não se limitando a áreas de dunas.