O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que A) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. B) o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado. C) o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização. D) o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado. E) o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.

A) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás

O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

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1Q168834 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

✂️ a) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
✂️ b) o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.
✂️ c) o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
✂️ d) o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
✂️ e) o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.