O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

Responda: O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

a) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
b) o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.
c) o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
d) o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
e) o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.