consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

é crime contra a administração da justiça.

consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.