Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e...

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, ...

Q179223 • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é

a) repreensiva e abusiva.
b) punitiva e reparativa.
c) retributiva e preventiva (geral e especial).
d) ressocializadora e reparativa.
e) punitiva e distributiva.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Após a reforma do Código Penal Brasileiro em 1984, a finalidade da pena passou a ser retributiva e preventiva (geral e especial). Isso significa que a pena tem como objetivo principal a retribuição do mal causado pelo crime, bem como a prevenção de novas infrações, tanto de forma geral (prevenção geral), para desestimular a sociedade como um todo a cometer crimes, quanto de forma específica (prevenção especial), para ressocializar o condenado e evitar a reincidência.

Essa finalidade da pena está de acordo com os princípios e garantias previstos na legislação penal brasileira, em especial no Código Penal.

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Questões de Criminologia

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Q201849 • Criminologia • Conceito • FUMARC • Polícia Civil MG • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:
- a) A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.
- b) A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.
- c) A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.
- d) A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.
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Q202600 • Criminologia • Conceito • FUMARC • Polícia Civil MG • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:
I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes. II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social). III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal. IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.
São CORRETAS apenas as assertivas:
- a) I, II e III.
- b) II e IV.
- c) II, III e IV.
- d) III e IV.
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Q217200 • Criminologia • Papiloscopia • VUNESP • Polícia Civil SP • Papiloscopista da Polícia Federal • 2018
As impressões digitais das mãos humanas têm sido usadas como meio confiável de identificação pessoal há mais de um século. Durante esse tempo, não foram encontrados dois padrões de impressão digital idênticos.
(Swofford, Henry J. - Article The OntogenyoftheFrictionRidge: GeorgiaStateUniversity, DepartmentofBiology, JournalofForensicIdentification – 2008)
A afirmação refere-se a um dos postulados da papiloscopia. Trata-se de
- a) visibilidade.
- b) infalibilidade.
- c) previsibilidade.
- d) variabilidade.
- e) perenidade.
4

Q176303 • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
Sobre a teoria da “anomia”, é correto afirmar:
- a) é classificada como uma das “teorias de conflito” e teve, como autores, Erving Goffman e Howard Becker.
- b) foi desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland e deu origem à expressão white collar crimes.
- c) surgiu em 1890 com a escola de Chicago e teve o apoio de John Rockefeller.
- d) iniciou-se com as obras de Émile Durkheim e Robert King Merton, e significa ausência de lei.
- e) foi desenvolvida por Rudolph Giuliani, também conhecida como “Teoria da Tolerância Zero”.
5

Q173888 • Criminologia • Modelos Teóricos da Criminologia Clássico • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a
- a) “Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias biológicas ou sociais, tendo sido defendida por Feuerbach.
- b) “Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara um de seus maiores expoentes.
- c) “Lombrosiana” acredita que o homem é racional e nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha errada, concepção hipotetizada por Lombroso e também por Ferri.
- d) “Clássica” entende que a pena é medida profilática, de cura, pensamento difundido por Carmignani.
- e) “Positiva” nasce em contraposição às ideias de Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em Garofalo um de seus doutrinadores.
6

Q219560 • Criminologia • FUMARC • Polícia Civil MG • Perito Criminal
Quanto ao referencial de produção, classificam-se os vestígios, EXCETO como:
- a) Ilusório.
- b) Forjado.
- c) Alternativo.
- d) Verdadeiro.
7

Q173605 • Criminologia • Introdução ao estudo do Direito Penal • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a
- a) Clássica.
- b) Técnico–Jurídica.
- c) Correcionalista.
- d) Positivista.
- e) Moderna.
8

Q178991 • Criminologia • UFPR • DPE PR • Defensor Público
Em relação às distintas teorias criminológicas, a ideia de que o “desviante” é, na verdade, alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso foi desenvolvida pela Teoria
- a) da anomia.
- b) da associação diferencial.
- c) da subcultura delinquente.
- d) da ecologia criminal.
- e) da reação social ou Labelling Approach.
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Q179472 • Criminologia • Conceito • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________; o Direito Penal _______________.
- a) não é considerada uma ciência, por tratar do "dever ser" - é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser"
- b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do "dever ser" - é uma ciência empírica e fática, do "ser"
- c) não é considerada uma ciência, por tratar do "ser" - é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do "dever ser"
- d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser" - é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do "dever ser"
- e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do "dever ser" - não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do "ser"
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Q180745 • Criminologia • UFPR • DPE PR • Defensor Público
Na Criminologia, é frequente o debate a respeito das funções da pena. Segundo a ideia de prevenção especial negativa, a pena teria a função de:
- a) ressocializar o condenado, promovendo sua harmônica integração social.
- b) retribuir proporcionalmente o mal causado pelo delito.
- c) neutralizar ou segregar o condenado do meio social, impedindoo de cometer novas infrações penais.
- d) reforçar a confiança da coletividade na vigência da norma, estimulando a fidelidade ao Direito.
- e) intimidar e dissuadir a coletividade, de modo que todos se abstenham da prática de infrações penais.

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