Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é A) repreensiva e abusiva. B) punitiva e reparativa. C) retributiva e preventiva (geral e especial). D) ressocializadora e reparativa. E) punitiva e distributiva.

C) retributiva e preventiva (geral e especial).

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso...

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