Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso...
Responda: Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Após a reforma do Código Penal Brasileiro em 1984, a finalidade da pena passou a ser retributiva e preventiva (geral e especial). Isso significa que a pena tem como objetivo principal a retribuição do mal causado pelo crime, bem como a prevenção de novas infrações, tanto de forma geral (prevenção geral), para desestimular a sociedade como um todo a cometer crimes, quanto de forma específica (prevenção especial), para ressocializar o condenado e evitar a reincidência.
Essa finalidade da pena está de acordo com os princípios e garantias previstos na legislação penal brasileira, em especial no Código Penal.
Após a reforma do Código Penal Brasileiro em 1984, a finalidade da pena passou a ser retributiva e preventiva (geral e especial). Isso significa que a pena tem como objetivo principal a retribuição do mal causado pelo crime, bem como a prevenção de novas infrações, tanto de forma geral (prevenção geral), para desestimular a sociedade como um todo a cometer crimes, quanto de forma específica (prevenção especial), para ressocializar o condenado e evitar a reincidência.
Essa finalidade da pena está de acordo com os princípios e garantias previstos na legislação penal brasileira, em especial no Código Penal.
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