A CDC, em consonância com o que foi expressamente consignado nas Regras das Naçõ...

questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

A CDC, em consonância com o que foi expressamente consignado nas Regras das Nações Unidas para a Proteção de Menores Privados de Liberdade, garante que