ID: 190230• Direito Tributário• Imunidades Tributárias• FGV• Senado Federal• AdvogadoEm determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:✂️A)é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.✂️B)é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.✂️C)é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.✂️D)é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.✂️E)é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro