Questões Conhecimentos Específicos Controle de Constitucionalidade

A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

Responda: A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito


Q19848 | Conhecimentos Específicos, Controle de Constitucionalidade, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
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