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1Q199533 | Filosofia, Aluno Oficial CFO, Polícia Militar SP, VUNESP

“Ora, como os pactos de confiança mútua são inválidos sempre que de qualquer dos lados existe receio de não cumprimento, embora a origem da justiça seja a celebração dos pactos, não pode haver realmente injustiça antes de ser removida a causa desse medo; o que não pode ser feito enquanto os homens se encontram na condição natural de guerra. Portanto, para que as palavras “justo” e “injusto” possam ter lugar, é necessária alguma espécie de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de seus pactos, mediante o terror de algum castigo que seja superior ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto, e capaz de fortalecer aquela propriedade que os homens adquirem por contrato mútuo, como recompensa do direito universal a que renunciaram. E não pode haver tal poder antes de erigir-se um Estado”.

(Thomas Hobbes. Leviatã: ou Matéria, Forma e Poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1984)

O Leviatã de Hobbes é um livro clássico de reflexão política. Publicado durante a guerra civil inglesa, em 1651, elabora filosoficamente uma das teorias mais influentes do Contrato Social. O excerto trata da questão da justiça, que, segundo o autor

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

O trecho apresentado aborda a visão de Thomas Hobbes sobre a justiça e a necessidade de um poder coercitivo para garantir o cumprimento dos pactos e a ordem social. Segundo o autor, a justiça só se torna possível com a instituição de um Estado que possua o poder de impor o cumprimento dos pactos através de um sistema coercitivo que seja capaz de garantir a obediência das partes, mesmo quando há o temor de descumprimento.

Hobbes argumenta que, no estado de natureza, onde não há um poder superior que possa garantir a segurança e a justiça, os homens vivem em um constante estado de guerra de todos contra todos. Nesse contexto, os pactos de confiança mútua são inválidos, pois sempre há o receio de não cumprimento, o que gera um ciclo de desconfiança e insegurança.

Portanto, a justiça, para Hobbes, só pode ser estabelecida a partir da criação de um poder soberano, representado pelo Estado, que possua autoridade para impor a ordem e garantir o cumprimento dos pactos, mesmo que seja necessário o uso da coerção para isso. Assim, a alternativa correta é a letra e), que afirma que a justiça se torna possível somente com a instituição de um poder coercitivo comum a todos.
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