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O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018...
Responda: O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Jane...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Presidente da República.
A intervenção federal em um estado da federação é uma medida prevista no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Essa intervenção pode ser decretada pelo Presidente da República para garantir a observância dos princípios constitucionais, a manutenção da ordem pública ou a proteção da integridade nacional.
Quando ocorre a intervenção federal, o interventor nomeado assume o comando da área específica que está sendo intervinda, no caso da questão, a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse interventor deve se reportar diretamente ao Presidente da República, que é quem decretou a intervenção e detém a autoridade máxima sobre a medida.
Nem o governador do estado, nem ministros específicos como o da Justiça, Segurança ou do Exército têm essa autoridade direta sobre o interventor, pois a intervenção federal suspende temporariamente a autonomia estadual na área afetada, transferindo o comando para o interventor subordinado ao Presidente da República.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) Presidente da República.
A intervenção federal em um estado da federação é uma medida prevista no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Essa intervenção pode ser decretada pelo Presidente da República para garantir a observância dos princípios constitucionais, a manutenção da ordem pública ou a proteção da integridade nacional.
Quando ocorre a intervenção federal, o interventor nomeado assume o comando da área específica que está sendo intervinda, no caso da questão, a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse interventor deve se reportar diretamente ao Presidente da República, que é quem decretou a intervenção e detém a autoridade máxima sobre a medida.
Nem o governador do estado, nem ministros específicos como o da Justiça, Segurança ou do Exército têm essa autoridade direta sobre o interventor, pois a intervenção federal suspende temporariamente a autonomia estadual na área afetada, transferindo o comando para o interventor subordinado ao Presidente da República.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) Presidente da República.
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