ID: 204039• Direitos e Garantias Fundamentais• AOCP• Polícia Civil ES• Escrivão de Polícia Civil• 2018À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.✂️A)Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.✂️B)Defesa técnica por advogado.✂️C)Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.✂️D)Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.✂️E)Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro