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Responda: Considerando o texto apresentado, o farmacêutico responsável técnico pela farmácia de uma Unidade Básica de Saúde poderá


1Q212539 | Farmácia, Farmácia, ENADE, INEP

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Texto para as questões 28 e 29

As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica no Brasil estabelecem a atualização e a implementação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica e como medida indispensável para o uso racional de medicamentos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A seleção dos medicamentos da RENAME baseia-se nas prioridades nacionais de saúde, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos segundo a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com base na RENAME, estados e municípios constroem sua própria relação de medicamentos.
Ministério da Saúde . Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Relação nacional de medicamentos essenciais: RENAME. 7 ed. Brasília, 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2013.

Considerando o texto apresentado, o farmacêutico responsável técnico pela farmácia de uma Unidade Básica de Saúde poderá

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

O farmacêutico responsável técnico em uma Unidade Básica de Saúde deve seguir as normas e diretrizes estabelecidas para a padronização de medicamentos. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é a referência oficial para a seleção de medicamentos nas unidades de saúde públicas.

A alternativa e) está correta porque permite a criação de uma relação de medicamentos diferentes da RENAME, desde que haja justificativa, análise e pactuação pela Comissão Permanente de Padronização de Medicamentos e Materiais Hospitalares e pela Comissão Municipal Intergestor. Isso garante que as alterações sejam feitas de forma técnica, transparente e alinhada às políticas públicas.

As outras alternativas apresentam incorreções: a) não basta consultar a Secretaria Municipal de Saúde, é necessária a análise e pactuação pelas comissões mencionadas; b) não é permitido criar relação diferente da RENAME sem autorização das comissões; c) a farmacoeconomia é importante, mas a seleção deve seguir critérios técnicos e normativos, não apenas custo; d) o farmacêutico não pode substituir políticas públicas de desenvolvimento científico e tecnológico.

Portanto, a alternativa e) está em conformidade com as normas vigentes e as boas práticas de gestão farmacêutica em unidades públicas de saúde.
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