Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 17:13
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o idioma oficial do Brasil é o português. No entanto, a utilização de idioma estrangeiro em atos processuais não necessariamente fere a soberania do país, desde que respeitadas as normas legais e garantidos os direitos das partes envolvidas. Por exemplo, em processos que envolvem partes estrangeiras ou documentos em língua estrangeira, é comum o uso do idioma estrangeiro, desde que haja tradução ou interpretação adequada. Portanto, o uso de idioma estrangeiro em atos processuais não configura ofensa à soberania, pois a soberania está relacionada ao poder do Estado de legislar e aplicar suas leis, e não à exclusividade do idioma em todos os contextos processuais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o idioma oficial do Brasil é o português. No entanto, a utilização de idioma estrangeiro em atos processuais não necessariamente fere a soberania do país, desde que respeitadas as normas legais e garantidos os direitos das partes envolvidas. Por exemplo, em processos que envolvem partes estrangeiras ou documentos em língua estrangeira, é comum o uso do idioma estrangeiro, desde que haja tradução ou interpretação adequada. Portanto, o uso de idioma estrangeiro em atos processuais não configura ofensa à soberania, pois a soberania está relacionada ao poder do Estado de legislar e aplicar suas leis, e não à exclusividade do idioma em todos os contextos processuais.