ID: 256485• Direito Constitucional• Lei de Execução Penal LEP• CESPE CEBRASPE• TRT 5a Região• Técnico Judiciário Área AdministrativaEm relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.↓ Ler texto associado completoÉ proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.✂️A)Certo✂️B)ErradoResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro