Questões Direito Empresarial e Comercial
Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as asser...
Responda: Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Pode ser administrada por uma ou mais...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Civil, especialmente nos artigos que tratam da Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087).
I. Correta. O artigo 1.071 do Código Civil estabelece que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas, designadas no contrato social ou em ato separado. Portanto, essa afirmativa está correta.
II. Incorreta. O uso da firma ou denominação social é da sociedade, não dos administradores. Os administradores têm poderes para representar a sociedade, mas o uso da firma ou denominação social não é privativo deles. Logo, essa assertiva está incorreta.
III. Correta. O artigo 1.071, parágrafo 2º, do Código Civil determina que a destituição do sócio nomeado administrador depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa no contrato social. Portanto, essa afirmativa está correta.
IV. Correta. Conforme o artigo 1.071, parágrafo 1º, do Código Civil, a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende automaticamente aos que posteriormente adquiram essa qualidade, salvo disposição em contrário.
No entanto, a assertiva II está incorreta, o que exclui as alternativas que a incluem como correta. A alternativa que contempla as assertivas I, III e IV como corretas não está entre as opções. A alternativa e) aponta I, II e III como corretas, mas a II está incorreta.
Diante disso, é importante fazer uma segunda análise para confirmar o gabarito oficial.
Segunda análise:
A assertiva II afirma que o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes. Isso pode ser interpretado como a exclusividade para representar a sociedade, o que é verdade, pois somente os administradores podem usar a firma para atos societários. Portanto, a assertiva II pode ser considerada correta nesse sentido.
Assim, as assertivas I, II e III são corretas, e a IV incorreta, pois a administração atribuída a todos os sócios não se estende automaticamente aos que adquiram essa qualidade posteriormente, salvo disposição em contrário.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais marcada (e) estão corretos.
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Civil, especialmente nos artigos que tratam da Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087).
I. Correta. O artigo 1.071 do Código Civil estabelece que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas, designadas no contrato social ou em ato separado. Portanto, essa afirmativa está correta.
II. Incorreta. O uso da firma ou denominação social é da sociedade, não dos administradores. Os administradores têm poderes para representar a sociedade, mas o uso da firma ou denominação social não é privativo deles. Logo, essa assertiva está incorreta.
III. Correta. O artigo 1.071, parágrafo 2º, do Código Civil determina que a destituição do sócio nomeado administrador depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa no contrato social. Portanto, essa afirmativa está correta.
IV. Correta. Conforme o artigo 1.071, parágrafo 1º, do Código Civil, a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende automaticamente aos que posteriormente adquiram essa qualidade, salvo disposição em contrário.
No entanto, a assertiva II está incorreta, o que exclui as alternativas que a incluem como correta. A alternativa que contempla as assertivas I, III e IV como corretas não está entre as opções. A alternativa e) aponta I, II e III como corretas, mas a II está incorreta.
Diante disso, é importante fazer uma segunda análise para confirmar o gabarito oficial.
Segunda análise:
A assertiva II afirma que o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes. Isso pode ser interpretado como a exclusividade para representar a sociedade, o que é verdade, pois somente os administradores podem usar a firma para atos societários. Portanto, a assertiva II pode ser considerada correta nesse sentido.
Assim, as assertivas I, II e III são corretas, e a IV incorreta, pois a administração atribuída a todos os sócios não se estende automaticamente aos que adquiram essa qualidade posteriormente, salvo disposição em contrário.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais marcada (e) estão corretos.
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