Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A questão trata do direito de concorrência após a alienação de estabelecimento comercial, conhecido como trespasse, previsto no artigo 1.146 do Código Civil brasileiro.
Segundo o artigo 1.146 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o alienante do estabelecimento comercial não pode exercer atividade concorrente no mesmo ramo, no mesmo local ou em local próximo, pelo prazo de cinco anos, para proteger o adquirente contra concorrência desleal.
No caso apresentado, o contrato de trespasse não previa cláusula sobre a concorrência, portanto, aplica-se a regra legal que veda ao alienante a concorrência pelo prazo de cinco anos.
Assim, João não poderia abrir nova confeitaria no imóvel vizinho para competir diretamente com Paulo durante esse período, sob pena de violar o direito do adquirente e incorrer em concorrência desleal.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a vedação legal; b) não é requisito de validade do contrato estipular cláusula sobre concorrência, mas a ausência dela implica na aplicação da regra legal; c) o direito de concorrência não é irrenunciável, e a concorrência predatória é vedada, mas não é o caso aqui; d) o princípio da liberdade de concorrência não autoriza práticas que violem a proteção legal do adquirente do estabelecimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
Segundo o artigo 1.146 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o alienante do estabelecimento comercial não pode exercer atividade concorrente no mesmo ramo, no mesmo local ou em local próximo, pelo prazo de cinco anos, para proteger o adquirente contra concorrência desleal.
No caso apresentado, o contrato de trespasse não previa cláusula sobre a concorrência, portanto, aplica-se a regra legal que veda ao alienante a concorrência pelo prazo de cinco anos.
Assim, João não poderia abrir nova confeitaria no imóvel vizinho para competir diretamente com Paulo durante esse período, sob pena de violar o direito do adquirente e incorrer em concorrência desleal.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a vedação legal; b) não é requisito de validade do contrato estipular cláusula sobre concorrência, mas a ausência dela implica na aplicação da regra legal; c) o direito de concorrência não é irrenunciável, e a concorrência predatória é vedada, mas não é o caso aqui; d) o princípio da liberdade de concorrência não autoriza práticas que violem a proteção legal do adquirente do estabelecimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.