No tocante ao cheque pode-se afirmar: I. Considera-se não escrita a esti...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada assertiva com base na legislação do cheque, especialmente a Lei nº 7.357/1985, que regula o cheque no Brasil.

I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque. Isso está correto, pois o cheque é um título de crédito à vista, e a lei determina que cláusulas de juros não são consideradas no cheque.

II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes. Também correto. Cada obrigação decorrente do cheque é independente, o que significa que a responsabilidade do emitente não depende de outras obrigações.

III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia. Essa assertiva está incorreta. Na verdade, prevalece a indicação por extenso, que é considerada mais segura e confiável, conforme o artigo 33 da Lei do Cheque.

IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia. Correto. O emitente do cheque é obrigado a garantir o pagamento, não podendo se eximir dessa responsabilidade.

Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas, enquanto a III está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra a).

Segunda checagem:

Revisando a questão, a única dúvida poderia ser a assertiva III, mas a lei é clara ao estabelecer que prevalece a quantia por extenso, não a maior quantia. Isso reforça que a alternativa a) é a correta.

Gabarito oficial e resposta mais marcada também indicam a alternativa a).