Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Advogado Empregado
Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
Responda: Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d está correta porque o advogado empregado, mesmo vinculado a uma empresa, não é obrigado a prestar serviços que não estejam relacionados ao objeto do contrato de trabalho, especialmente quando se trata de interesses pessoais do empregador, como no caso da contestação de um processo de separação do diretor-presidente. Isso está alinhado com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegura a independência do advogado no exercício da profissão, mesmo quando empregado.
A alternativa a está incorreta porque o advogado, mesmo empregado, deve manter sua independência profissional e ética, podendo recusar-se a elaborar pareceres que contrariem a lei ou a ética profissional, conforme o artigo 2º do Estatuto da Advocacia.
A alternativa b está incorreta porque o regime de trabalho do advogado empregado pode ser superior a trinta horas semanais, desde que haja acordo coletivo ou contrato de dedicação exclusiva, conforme o artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia.
A alternativa c está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na causa, mesmo que seja empregado, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, do Estatuto da Advocacia. Eles não devem ser repassados à empresa empregadora.
Portanto, a alternativa d é a única que está correta, respeitando os direitos e deveres do advogado empregado conforme a legislação vigente.
A alternativa d está correta porque o advogado empregado, mesmo vinculado a uma empresa, não é obrigado a prestar serviços que não estejam relacionados ao objeto do contrato de trabalho, especialmente quando se trata de interesses pessoais do empregador, como no caso da contestação de um processo de separação do diretor-presidente. Isso está alinhado com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegura a independência do advogado no exercício da profissão, mesmo quando empregado.
A alternativa a está incorreta porque o advogado, mesmo empregado, deve manter sua independência profissional e ética, podendo recusar-se a elaborar pareceres que contrariem a lei ou a ética profissional, conforme o artigo 2º do Estatuto da Advocacia.
A alternativa b está incorreta porque o regime de trabalho do advogado empregado pode ser superior a trinta horas semanais, desde que haja acordo coletivo ou contrato de dedicação exclusiva, conforme o artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia.
A alternativa c está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na causa, mesmo que seja empregado, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, do Estatuto da Advocacia. Eles não devem ser repassados à empresa empregadora.
Portanto, a alternativa d é a única que está correta, respeitando os direitos e deveres do advogado empregado conforme a legislação vigente.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O advogado empregado, embora vinculado à empresa, mantém sua independência profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), especialmente no artigo 2º, que garante a independência do advogado no exercício da profissão.
A alternativa a) está incorreta porque o advogado não pode ser obrigado a elaborar parecer favorável a algo ilegal, mesmo sendo empregado. A independência profissional é um direito e um dever do advogado.
A alternativa b) está incorreta porque o Estatuto da Advocacia não limita a jornada do advogado empregado a 30 horas semanais, podendo haver acordo coletivo ou contrato de dedicação exclusiva que estabeleça condições específicas.
A alternativa c) está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, mesmo que ele seja empregado, conforme o artigo 22 do Estatuto da Advocacia. Eles não devem ser repassados à empresa empregadora.
A alternativa d) está correta porque o advogado empregado não é obrigado a prestar serviços para interesses pessoais do empregador que não tenham relação com o contrato de trabalho, preservando sua independência e ética profissional.
A checagem dupla confirma que a alternativa d) é a correta, pois respeita a independência do advogado empregado e está alinhada com o Estatuto da Advocacia.
A alternativa a) está incorreta porque o advogado não pode ser obrigado a elaborar parecer favorável a algo ilegal, mesmo sendo empregado. A independência profissional é um direito e um dever do advogado.
A alternativa b) está incorreta porque o Estatuto da Advocacia não limita a jornada do advogado empregado a 30 horas semanais, podendo haver acordo coletivo ou contrato de dedicação exclusiva que estabeleça condições específicas.
A alternativa c) está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, mesmo que ele seja empregado, conforme o artigo 22 do Estatuto da Advocacia. Eles não devem ser repassados à empresa empregadora.
A alternativa d) está correta porque o advogado empregado não é obrigado a prestar serviços para interesses pessoais do empregador que não tenham relação com o contrato de trabalho, preservando sua independência e ética profissional.
A checagem dupla confirma que a alternativa d) é a correta, pois respeita a independência do advogado empregado e está alinhada com o Estatuto da Advocacia.
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