Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção. B) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior. C) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais. D) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

D) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Questões Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo

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1Q370726 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, FGV, 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
✂️ b) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
✂️ c) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
✂️ d) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A questão da paternidade, que foi objeto de análise no processo anterior, está atingida pela coisa julgada material. Isso porque, no processo de alimentos, a paternidade foi discutida e decidida, mesmo que a sentença tenha sido fundamentada no exame de DNA negativo.

A coisa julgada impede que a mesma questão seja reexaminada em nova ação, salvo hipóteses excepcionais, como a existência de prova nova e relevante que justifique a revisão da decisão. No entanto, a simples propositura de nova ação de investigação de paternidade não é suficiente para afastar a coisa julgada.

A perempção (alternativa a) não é aplicável, pois esta se refere à extinção do processo por abandono da causa, o que não é o caso.

A alternativa b está incorreta porque a questão da paternidade foi decidida no processo anterior, não se limitando apenas à questão dos alimentos.

A alternativa c está incorreta porque a coisa julgada não depende do tipo de prova produzida, mas sim da decisão definitiva sobre a questão.

Portanto, a alternativa d está correta ao afirmar que a questão prejudicial relativa à paternidade está atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

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