David Castilho
EQUIPE
04/10/2025 • 05:15
Gabarito: d)
A conduta de Aparecida, ao afirmar que o magistrado é 'burro' e 'ignora as leis aplicáveis ao caso', configura uma ofensa pessoal, mas não necessariamente um crime de injúria, devido à imunidade profissional que os advogados possuem quando atuam no exercício de sua profissão. Essa imunidade é prevista no artigo 7º, §2º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que protege o advogado de responsabilidade penal por manifestações no exercício da profissão.
No entanto, ao acusar o magistrado de ter recebido vantagem pecuniária para proferir a sentença, Aparecida comete o crime de calúnia, conforme definido no artigo 138 do Código Penal, que caracteriza calúnia como acusar alguém publicamente de um crime. Além disso, essa conduta viola o Código de Ética e Disciplina da OAB, especificamente o dever de urbanidade, que exige que os advogados tratem todas as pessoas envolvidas no processo judicial com respeito e dignidade.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois indica que Aparecida violou o dever de urbanidade e cometeu o crime de calúnia, mas não o de injúria, devido à imunidade profissional.
A conduta de Aparecida, ao afirmar que o magistrado é 'burro' e 'ignora as leis aplicáveis ao caso', configura uma ofensa pessoal, mas não necessariamente um crime de injúria, devido à imunidade profissional que os advogados possuem quando atuam no exercício de sua profissão. Essa imunidade é prevista no artigo 7º, §2º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que protege o advogado de responsabilidade penal por manifestações no exercício da profissão.
No entanto, ao acusar o magistrado de ter recebido vantagem pecuniária para proferir a sentença, Aparecida comete o crime de calúnia, conforme definido no artigo 138 do Código Penal, que caracteriza calúnia como acusar alguém publicamente de um crime. Além disso, essa conduta viola o Código de Ética e Disciplina da OAB, especificamente o dever de urbanidade, que exige que os advogados tratem todas as pessoas envolvidas no processo judicial com respeito e dignidade.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois indica que Aparecida violou o dever de urbanidade e cometeu o crime de calúnia, mas não o de injúria, devido à imunidade profissional.