Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no ...

Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o período de convivência, seria o da separação absoluta de be...

Q415214 • Direito Civil • Sucessão Legítima • ESAF • PGDF DF • Procurador

Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o período de convivência, seria o da separação absoluta de bens e que em nenhuma hipótese os bens existentes ou adquiridos se comunicariam. Joaquim veio a falecer, pondo-se, assim, fim à união estável.

Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, é correto afirmar que, na qualidade de companheira, Maria:

a) não participará da sucessão de Joaquim em face da cláusula contratual que estabeleceu a incomunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união estável.
b) se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à metade do que por lei for atribuída ao filho.
c) se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.
d) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.
e) somente participará da sucessão se não houver parentes sucessíveis.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A questão aborda a situação de sucessão em união estável com regime de separação absoluta de bens. Importante destacar que, conforme o Código Civil, mais especificamente no artigo 1.790, que foi revogado pela decisão do STF no RE 878.694, a companheira ou o companheiro participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, independentemente do regime de bens.

Assim, mesmo que Joaquim e Maria tenham estabelecido um regime de separação absoluta de bens, Maria tem direito à sucessão dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável. A alternativa correta, portanto, é a letra 'c', que afirma que se Maria concorrer com descendentes só do autor da herança, ela terá direito à metade do que couber a cada um dos descendentes. Esse entendimento está alinhado com a jurisprudência atual e com o princípio da igualdade entre cônjuge e companheiro na sucessão.

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Questões sobre Sucessão Legítima

1

Q416863 • Direito Civil • Sucessão Legítima
Heleno morreu sem testamento e deixou três filhos vivos: Péricles, Alcebíades e Milcíades. Um outro filho, Temístocles, havia falecido dois anos antes, deixando, por sua vez, três filhos vivos. Péricles tem dois filhos. Alcebíades também tem dois filhos. Milcíades tem apenas um filho. Ocorre que Alcebíades, por indignidade, foi excluído da sucessão. Assinale a alternativa verdadeira quanto aos bens de Heleno.
- a) A totalidade da herança caberá a Péricles e Milcíades, que a dividirão igualmente.
- b) A herança será dividida em cinco quotas iguais, atribuídas a Péricles, Milcíades e aos três filhos de Temístocles.
- c) A herança será dividida em três quotas iguais. Uma caberá a Péricles. Outra a Milcíades. A terceira será subdividida em três porções distintas, atribuídas a cada um dos filhos de Temístocles.
- d) As partes de Péricles e Milcíades corresponderão, cada uma, a um quarto da herança.
2

Q418347 • Direito Civil • Sucessão Legítima • MSConcursos • FSPSCE RS • Advogado
Acerca do Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A sucessão abrese no lugar do último domicílio do falecido.

II – Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

III – O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança? incumbelhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

IV – Aceita a herança, tornase definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

V – A aceitação da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
- a) Todos os itens estão corretos.
- b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
- c) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos
- d) Somente os itens I, IV e V estão corretos.
- e) Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.
3

Q418210 • Direito Civil • Sucessão Legítima • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela. Sobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) O sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.
- b) O sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.
- c) O filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.
- d) O sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.
4

Q416208 • Direito Civil • Sucessão Legítima • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico
Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

Não tendo Francisco deixado filhos, a sua parte na herança será transferida na sua totalidade para sua mãe.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q417634 • Direito Civil • Sucessão Legítima
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:
I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.
II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.
V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) III, IV e V.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e V.
6

Q416014 • Direito Civil • Sucessão Legítima • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado AM • Procurador do Estado de 3a Classe
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um herdeiro preterido no processo de inventário deseja postular o seu quinhão hereditário. Nessa situação, o prazo prescricional é de um ano.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q417849 • Direito Civil • Sucessão Legítima
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:
I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.
II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.
V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) III, IV e V.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e V.
8

Q418858 • Direito Civil • Sucessão Legítima • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF
A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas: I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido. II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro. III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento. Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas II e III.
9

Q417572 • Direito Civil • Sucessão Legítima • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico
Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

Se os pais de Pedro forem vivos, estes receberão a totalidade dos bens deixados por Pedro, respeitada a meação de sua companheira, e mais a metade dos bens deixados por Francisco.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q415121 • Direito Civil • Sucessão Legítima • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
- a) na linha reta descendente e, na transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
- b) apenas na linha reta ascendente.
- c) na linha reta descendente e ascendente, mas nunca na transversal.
- d) na linha reta ascendente e, na transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
- e) apenas na linha reta descendente.

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