Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais
No que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil...
Responda: No que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O aval é uma garantia pessoal prestada em títulos de crédito, como a nota promissória e a letra de câmbio, conforme previsto no Código Civil, artigos 899 a 903.
O aval deve ser dado no próprio título, mas não necessariamente no verso; pode ser no anverso também, desde que fique claro. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto ao aval parcial, o Código Civil, no artigo 900, determina que o aval deve ser integral, ou seja, não é permitido o aval parcial. Isso confirma a alternativa b) como correta.
Sobre a responsabilidade do avalista, o artigo 901 do Código Civil estabelece que a responsabilidade do avalista subsiste mesmo que a obrigação principal seja nula, o que torna incorreta a alternativa c).
O aval dado após o vencimento do título produz os mesmos efeitos do aval dado anteriormente, conforme artigo 902 do Código Civil, o que torna incorreta a alternativa d).
Por fim, o avalista que paga o título tem direito de regresso contra o avalizado e demais coobrigados anteriores, conforme artigo 903 do Código Civil, tornando incorreta a alternativa e).
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única afirmativa correta é a b), pois o aval parcial é vedado pela legislação vigente.
O aval deve ser dado no próprio título, mas não necessariamente no verso; pode ser no anverso também, desde que fique claro. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto ao aval parcial, o Código Civil, no artigo 900, determina que o aval deve ser integral, ou seja, não é permitido o aval parcial. Isso confirma a alternativa b) como correta.
Sobre a responsabilidade do avalista, o artigo 901 do Código Civil estabelece que a responsabilidade do avalista subsiste mesmo que a obrigação principal seja nula, o que torna incorreta a alternativa c).
O aval dado após o vencimento do título produz os mesmos efeitos do aval dado anteriormente, conforme artigo 902 do Código Civil, o que torna incorreta a alternativa d).
Por fim, o avalista que paga o título tem direito de regresso contra o avalizado e demais coobrigados anteriores, conforme artigo 903 do Código Civil, tornando incorreta a alternativa e).
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única afirmativa correta é a b), pois o aval parcial é vedado pela legislação vigente.
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